Deputado federal osasquense foi um dos 291 parlamentares que votaram sim ao PL que reduz penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Renata Abreu, que tem ampla base eleitoral em Osasco e região, também foi favorável
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em plenário por 291 votos, incluindo o do deputado federal osasquense Ribamar Silva, a 148 e será enviada ao Senado. Quem também votou a favor da proposta foi a deputada Renata Abreu, que tem ampla base eleitoral em Osasco e região, sendo inclusive madrinha política do atual prefeito Gerson Pessoa e do ex-prefeito Rogério Lins.
O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.
O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.
A proposta segue agora para apreciação no Senado. E caso seja aprovada novamente, será enviada para sanção do presidente Lula.
Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.
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