Ação foi deflagrada por diversas esferas do governo paulista e atinge um dos maiores grupos empresariais do país no setor de combustíveis
Fonte: 247
Partiu do governo de São Paulo a iniciativa que desencadeou, nesta quinta-feira (27), uma operação destinada a desarticular um esquema de fraude fiscal atribuído a um dos maiores grupos empresariais do país no setor de combustíveis. A ofensiva atinge diretamente o grupo Refit, controlador da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.
A ação foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP), órgão coordenado pelo governo paulista e integrado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz/SP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SP) e Ministério Público de São Paulo (MPSP). O grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, acumula débitos com a União e os estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Batizada de ‘Poço de Lobato’, a operação mobiliza cerca de 600 agentes públicos para cumprir mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Maranhão. Mais de 190 pessoas físicas e jurídicas são investigadas por suspeita de integrar uma organização criminosa especializada em crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro e outras infrações. As fraudes já teriam causado prejuízos superiores a R$ 26 bilhões, segundo estimativas de débitos inscritos em dívida ativa.
As medidas judiciais determinadas no âmbito da operação bloquearam mais de R$ 10 bilhões em bens e valores dos investigados. Desse total, a PGE/SP executou o bloqueio imediato de R$ 8,9 bilhões, enquanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve, na Justiça Federal, a indisponibilidade de mais R$ 1,2 bilhão referentes ao mesmo grupo econômico.
As investigações conduzidas pela Sefaz/SP revelaram que empresas ligadas ao grupo Refit funcionavam como interpostas, simulando operações interestaduais de combustíveis para evitar o recolhimento de ICMS devido ao estado de São Paulo. Mesmo diante de diferentes Regimes Especiais de Ofício impostos pelo fisco, o grupo seguia criando novas estruturas para ampliar e disfarçar as fraudes, prejudicando a concorrência e mantendo uma rede de negócios sustentada pela evasão fiscal.
Os mecanismos de ocultação identificados pelos investigadores incluíam falsificações, estruturas societárias distribuídas em camadas, uso de offshores, fundos e outras estratégias financeiras que protegiam os verdadeiros beneficiários e garantiam a expansão do grupo em várias etapas da cadeia produtiva e distributiva de combustíveis.
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