Proposta que prevê regras básicas para funcionamentos de jogos de azar no Brasil foi aprovada em votação apertada na Comissão de Constituição e Justiça
O projeto de lei que libera os jogos do azar no Brasil, incluindo bingos, jogo de bicho e cassinos, deu um importante passo no Senado. A proposta foi aprovada, em votação apertada – 14 votos a favor e 12 contrários, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, segue agora para votação em plenário.
O projeto cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos, além de estabelecer tributação das casas de apostas e de prêmios e definir os direitos dos jogadores.
A votação foi acirrada porque membros da bancada evangélica no Congresso e parlamentares conservadores lideraram uma mobilização ao longo das últimas semanas para virar votos de senadores, especialmente de siglas do centro.
Caso seja aprovado em plenário, o próximo passo é o envio do projeto para sanção do presidente Lula. A proposta também autoriza no país jogos de videobingo, jogos online e apostas em corridas de cavalos (turfe). Os jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946.
