Concessionárias utilizam sistemas diferentes de cobrança, e motoristas têm relatado dificuldade para realizar os pagamentos
O Ministério dos Transportes afirmou, nesta quinta-feira (5), que pretende suspender as multas por evasão de pedágio aplicadas a motoristas que passaram pelo sistema “free flow” nas rodovias federais e não pagaram a tarifa. A medida também incluiria a suspensão dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aplicados por causa da infração.
O pedágio eletrônico, ou “free flow”, é um sistema de cobrança sem cabines de atendimento. Para quem não tem tag (como Sem Parar, por exemplo) é preciso acessar sites das concessionárias para fazer o pagamento posteriormente.
O problema é que as concessionárias utilizam sistemas diferentes de cobrança, e motoristas têm relatado dificuldade para realizar os pagamentos. Segundo o Ministério dos Transportes, a suspensão serviria para que fossem feitos os ajustes necessários e para que as concessionárias pudessem adotar uma comunicação integrada com o sistema do governo federal.
Atualmente, para emitir a multa, o governo federal recebe a comunicação da concessionária da rodovia e registra a infração no aplicativo CNH do Brasil. A evasão de pedágio, seja em praças tradicionais ou no free flow, gera multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
“Está em elaboração uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para prorrogar o prazo de homologação até dezembro de 2026. A proposta ainda está em tramitação interna e aguarda manifestação da Consultoria Jurídica”, disse a pasta em nota.
Assim, o motorista que passar pelo pórtico do “free flow” e não fizer o pagamento terá uma segunda chance de quitar a dívida sem a cobrança de multa. Mas a penalidade continuará valendo caso o pagamento não seja feito até dezembro.
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