Com isso, placar no Supremo está em 5 a 4 para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Julgamento deve ser retomado na próxima semana
Durante o julgamento sobre descriminalização de maconha para uso pessoal, no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Dias Toffoli votou nesta quinta-feira (20) para manter válido o trecho da Lei de Drogas prevendo que o porte para uso pessoal será punido com medidas socioeducativas.
O ministro, no entanto, entende que, após alteração em 2006, a lei retirou os efeitos penais da conduta. Na prática, o voto abriu uma terceira corrente de entendimento sobre a descriminalização da droga. Para Toffoli, a previsão da lei é aplicável ao usuário de entorpecentes. As sanções administrativas permanecem, e não são penais.
Agora, o placar está em 5 votos no STF para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, e 4 contrários, incluindo o de Toffoli. O julgamento foi interrompido e deve ser retomado na semana que vem.
O Supremo também discute um critério para diferenciar usuários de traficantes – neste ponto, já há maioria para estabelecer a diferença, que ainda será definida.
