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Economia

Governo proíbe pagamento de apostas com cartão de crédito, dinheiro e criptoativos

Apostadores poderão usar PIX, TED, cartão de débito ou cartão pré-pago, desde que vinculados à mesma conta cadastrada na bet

O governo federal restringiu as formas de pagamento em sites de apostas online, conhecidas também como bets. O Ministério da Fazenda definiu nesta quinta-feira (18) que o pagamento não pode ser realizado usando dinheiro em espécie, cartão de crédito, boleto ou criptoativos, além de qualquer outra “forma alternativa de depósito que possa dificultar a identificação da origem dos recursos”.

Já as formas autorizadas são PIX, TED (transferência bancária), cartões de débito ou cartões pré-pagos, desde que os recursos sejam provenientes da mesma conta cadastrada na Bet.

De acordo com o ministério, a regulação foi adotada “medida prudencial de desestímulo ao endividamento das famílias brasileiras”.

Além de definir os meios de pagamento, a portaria do Ministério da Fazenda dá o prazo máximo de duas horas para as bets autorizadas pelo governo pagarem os prêmios aos apostadores – o tempo conta a partir do encerramento da partida, e ainda obriga as empresas a criar uma reserva financeira de R$ 5 milhões como “medida preventiva” para garantir o pagamento dos prêmios, mesmo em cenários de insolvência ou iliquidez.