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Cotidiano

Planos de saúde suspendem e revogam suspensão unilateral de contratos

Após reunião na Câmara Federal, operadoras fizeram acordo para restabelecer planos de quem faz tratamento contínuo

Representantes de operadoras de planos de saúde anunciaram um acordo nesta terça-feira (28) para suspender e revogar cancelamentos unilaterais de contratos de pacientes que fazem tratamento contínuo.

A decisão foi tomada após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) – que é relator de uma proposta na Casa para reformar a legislação que regula os planos de saúde.

Segundo Duarte Júnior, as operadoras se comprometeram a suspender as rescisões unilaterais e não executar novos cancelamentos enquanto for discutida a proposta de reformulação do arcabouço legal dos planos. Mas o acordo foi verbal. O relator do projeto disse, ainda, que Lira se comprometeu a colocar o projeto em votação ainda neste semestre.

Entre outros pontos, a proposta prevê a proibição da ruptura unilateral dos contratos, a menos que o atraso na mensalidade supere 60 dias consecutivos. Também estabelece regras para evitar reajustes abusivos nos planos de saúde coletivos.

Na última semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou 20 operadoras de planos de saúde após verificar um aumento no índice de rupturas unilaterais de contratos.

Atualmente, a legislação que regula os planos de saúde proíbe a rescisão de contrato somente durante internação do titular e por ausência de pagamento superior a 60 dias.