Aprovado pelo Congresso, projeto da Dosimetria diminuiria tempo de prisão de condenados por trama golpista. Agora, deputados e senadores vão decidir se mantêm ou derrubam o veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, inclusive pelos episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
A proposta, que ficou conhecida como PL da Dosimetria, teve o veto anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto, em alusão aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília.
A decisão do presidente, no entanto, pode ser revista no Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar o veto presidencial. Para a derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
O projeto foi aprovado pela Câmara e o Senado no fim do ano passado. Desde então, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por considerar que ela poderia enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.
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