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Vereadores perdem prazo e regulamentação do Uber é aprovado pela 2ª vez

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portalregiaooeste
outubro27/ 2017

Em tramitação desde fevereiro e aprovado há apenas 15 dias, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros, como o Uber, em Osasco, teve que voltar à discussão na Câmara Municipal. E foi aprovado, pela segunda vez, na sessão desta quinta-feira.

O motivo foi problema com uma emenda apresentada pelos vereadores e que não pode ser incluída, na integra, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no projeto original. Durante o ajuste do texto, o prazo máximo de 5 dias para envio da proposta à sanção do prefeito expirou. E, por isso, a matéria teve de voltar ao plenário.

A emenda prevê obrigatoriedade dos motoristas de aplicativos se cadastrarem na prefeitura e realizarem vistoria anual em seus veículos. Agora, o projeto segue de novo para a sanção de Lins, que pode optar por vetar apenas a emenda. Durante a tramitação, o projeto foi alvo de críticas dos taxistas, incluindo muito bate-boca, inclusive com os motoristas de aplicativos, durante duas audiências públicas sobre o tema.

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