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Supremo autoriza ensino de apenas uma religião nas escolas

Religião na escola
portalregiaooeste
setembro28/ 2017

Ensino religioso confessional foi aprovado por 6 votos a 5

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, dia 27, 6 votos a 5, que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional. Na prática, isso significa que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.

Com empate até o último momento, a decisão foi da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que considerou não haver, com essa autorização, conflito com a laicidade do Estado, já que a disciplina deve ser ofertada em caráter facultativo.

Votaram pelo ensino não confessional nas escolas públicas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Além de Cármen Lúcia, votaram a favor de permitir o modelo confessional de ensino religioso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

A medida autoriza ainda que o ensino religioso nas escolas públicas seja oferecido dentro do horário normal de aula. Fica autorizada também a contratação de representantes de religiões para ministrar as aulas. Mas ela só vale para as escolas púbicas. No caso das particulares, a adoção fica a critério de cada instituição.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010, por entender que o ensino religioso só poderia ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistisse na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegiasse nenhum credo.

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