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Rogério Lins compra sem licitação 70 mil cestas básicas superfaturadas. Desvio será investigado pelo MP

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portalregiaooeste
maio08/ 2020

Rogério Lins compra sem licitação 70 mil cestas básicas superfaturadas e de
péssima qualidade. Desvio de quase R$ 2 milhões será investigado pelo Ministério Público.

A má gestão do prefeito de Osasco Rogério Lins, o mal uso do dinheiro público e, consequentemente o desvio de verbas federais, podem ser comprovados por meio dos processos emergenciais 6762/20 e 6768/20, publicados no IOMO de 16/4, que mostram que Rogério comprou 70.924 mil cestas básicas, com valores superfaturados em ao menos 50%, para distribuir aos alunos da rede de ensino municipal.

O prefeito gastou no total R$ 4.950.495,20, pagando R$ 69,80, em cada unidade, da marca CVS. A operação será investigada pelo Ministério Público. A denúncia foi feita pelo advogado, doutor Márcio Celso Ferraro – representação 1606/2020. Também foi apresentada representação no Ministério Público Federal (MPF). Se tivesse pago o preço de mercado, Rogério teria economizado aos cofres públicos no minímo R$ 1.624.159,60. Quando comparado item por item, a importância paga a mais pelo serviço, pode chegar a mais de R$ 2 milhões.

A denúncia aponta ato de improbidade administrativa e crime eleitoral cometidos pelo prefeito, “sob o manto da Covid-19, em período pré-eleitoral, com potencialidade de ameaça à lisura do pleito”. Segundo o advogado, por tratar-se de ano eleitoral, o Ministério Público Eleitoral deveria ter sido notificado para acompanhar todo o processo de compra e distribuição das cestas, o que não ocorreu.

“A administração não demonstrou a quantidade de cestas adquiridas de fato. A qualidade dos produtos são péssimas. O prefeito utiliza de subterfúgio para realizar política com dinheiro público. Utiliza de decreto de calamidade por conta da pandemia para tirar proveito eleitoral e roubar os cofres públicos”, afirma o vereador Tinha di Ferreira.

ENTENDA O CASO: A Nutrivip do Brasil Ltda foi contemplada “emergencialmente” para o fornecimento de 28.102 cestas básicas, a R$ 69,80 cada, da marca CVS, totalizando R$ 1.961.519,60, de acordo com publicação no IOMO de 16 de abril.

A J.V. Alimentos Ltda para fornecer 42.822 cestas, no total de R$ 2.988.975,60. A soma das duas contratações diretas totaliza R$ 4.950.495,20.

Em 17 de março, a prefeitura de Osasco, por meio do DCLC (Compras) realizou o pregão 005/2020, e a empresa vencedora foi a Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda,que cobrou R$ 46,90, por cesta, referente ao processo nº 18.679/2019, publicado no IOMO de 1º/4. O prefeito ignorou a Ata de Registro de Preço vigente na Prefeitura de Osasco, bem como o preço mais baixo, e abriu “desnecessariamente” os emergenciais descritos acima com os valores superfaturados. A empresa Calvo que possuía preço menor e que já tinha vencido a ata para fornecimento do mesmo produto não foi consultada sobre os valores para o emergencial.

No dia 4 de abril, Rogério Lins fez publicação em suas redes sociais e também no site oficial da prefeitura de Osasco, afirmando que estava distribuindo cestas básicas. “O que causa estranheza é que ele publicou antes mesmo da contratação das duas empresas que só ocorreu em 16 de abril, conforme publicado no IOMO”, afirma o advogado Ferraro.

Além disso, no site oficial da empresa CVS, o valor unitário da cesta é de R$ 46,46. Uma diferença de R$ 23,34 por unidade.

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