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Proposta de Bolsonaro para a Previdência prejudica mais as mulheres

The logo of Brazil's social security institution is seen outside an office in Rio de Janeiro, Brazil on February 19, 2019. - Brazil expects to save more than $300 billion over 10 years through a bill presented to Congress Wednesday that aims to overhaul the country's unsustainable pension system, the government said. Bolsonaro personally delivered the much-anticipated text to Congress, where he was jeered and booed by leftist deputies in the opposition. (Photo by CARL DE SOUZA / AFP)
Jucelene Oliveira
fevereiro25/ 2019

Texto: Diretoria do Sinprosasco

“As mulheres serão as mais prejudicadas com a reforma da Previdência se a proposta apresentada na última quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL/RJ) for aprovada pelo Congresso Nacional”. A afirmação é da professora de Economia e Relações do Trabalho do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira.

Nas regras atuais, explica a professora, uma mulher de 55 anos e com 25 anos de contribuição teria de trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade e conseguir receber o benefício integral. Ou seja, estaria aposentada aos 60 anos e com 30 anos de contribuição.

Já pelas regras de transição propostas por Bolsonaro, que quer implementar a idade mínima de 62 anos para as mulheres, essa mesma mulher terá de trabalhar mais sete anos (55+7 = 62) para se aposentar por idade. Ainda assim, ela só chegaria a 32 anos de contribuição (25+7 = 32) e não se aposentaria com o benefício integral, que, pelas novas regras, vai exigir, no mínimo, 40 anos de contribuição.

Dessa forma, o benefício será de apenas 60% a quem atingir 20 anos de contribuição e sobe 2% por ano de contribuição que exceder esse tempo mínimo exigido na proposta de reforma, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição, dentro do teto do INSS que é pouco mais de R$ 5.800 reais. Ou seja, quem quiser se aposentar com esse tempo mínimo de contribuição receberá 60% do benefício, que será calculado pela média de todos os salários de contribuição, não mais os de maior valor como anteriormente.

A professora Marilane Teixeira não é a única que vê problemas na proposta apresentada pelo governo.

“A reforma da Previdência deve ampliar os direitos dos trabalhadores, não diminui-los”. Essa é a avaliação do diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Clemente Ganz Lucio.

“É bem provável que, para fazer a economia que o governo quer fazer, haja um pacto bastante severo sobre os direitos dos trabalhadores, coisa que o movimento sindical tem sido bastante contrário”, disse.

“A Previdência precisa melhor os benefícios sociais. Esse será um grande embate no Congresso Nacional, e a sociedade precisará se envolver nessa questão, porque os seus direitos e aquilo que lhe dá proteção estarão em debate”, comentou à Rádio Brasil Atual.

Ainda de acordo com o diretor do DIEESE, o governo ainda não deixou claro se a proposta de idade mínima para se aposentar de 65 anos para homens, e 62 anos para as mulheres, será exclusivo, especialmente na fase de transição, estabelecida em 12 anos.

No caso da trabalhadora, a conta resultaria em um benefício de apenas 84% do valor a que ela teria direito pela regra atual. Ou seja, 60% correspondentes aos 20 anos mais 24% referentes aos 12 anos a mais que ela contribuiu para poder se aposentar aos 62 anos de idade.

Marilane Teixeira esclarece: “A mulher na faixa etária dos 55 anos ou menos será a mais prejudicada. Se ela quiser se aposentar com benefício integral, terá de trabalhar mais sete anos e continuar a contribuir por mais dez. Ou seja, somente aos 70 anos de idade ela se aposentaria com salário integral”, afirma.

Já para um homem com 30 anos de contribuição e 60 anos de idade, pelas regras atuais, faltam os mesmos cinco anos para se aposentar por idade e tempo de contribuição. Ou seja, ele se aposenta aos 65 anos de idade e 35 de contribuição com benefício integral.

Pelas mudanças feitas por Bolsonaro, esse homem para se aposentar com o benefício integral terá de trabalhar somente mais cinco anos para somar os 40 anos obrigatórios, já que as regras de idade não mudaram para ele.

Segundo o governo, a proposta da reforma quer “estimular” o trabalhador a contribuir por mais tempo. Além disso, o governo ‘estima’ que a nova previdência vai trazer uma economia de mais de 1 trilhão de reais em 10 anos.

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