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OAB protocola novo pedido de impeachment de Dilma na Câmara

Brasília - O deputado Rogério Rosso, presidente da comissão especial que analisa o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, o relator do processo, deputado Jovair Arantes, e o deputado Maurício Quintella durante reunião (José Cruz/Agência Brasil)
portalregiaooeste
março29/ 2016

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na tarde desta segunda-feira (28), novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. O documento se soma a outros 11 pedidos pendentes de análise pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No pedido, a OAB afirma que Dilma teria cometido crime de responsabilidade ao tentar interferir nas investigações da Operação Lava Jato, inclusive na nomeação como ministro da Casa Civil do ex-presidente Lula, que é investigado; ao conceder renúncia fiscal à Fifa para a realização da Copa do Mundo de 2014; e ainda ao ter autorizado as “pedaladas fiscais”, que são atrasos no pagamento a bancos para maquiar as contas públicas.

“A sociedade espera celeridade na apuração de todos esses casos. É isso que nós queremos e é isso que a OAB espera. Esperamos serenidade, que as pessoas tenham calma, esperamos que esse ódio que está instalado diminua. Não podemos colocar uma classe contra a outra, pessoas contra si”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Segundo ele não houve encontro com o presidente da Câmara para falar sobre o pedido. ” Nós entendemos que o presidente da Câmara dos Deputados tem que se afastar da Câmara. Portanto, por não reconhecermos legitimidade nele, nós entregamos essa peça no protocolo”, disse Lamachia.

Avaliação de juristas ligados ao Planalto é de que o pedido de impeachment da OAB tem maior embasamento jurídico do que o em andamento na casa. No ano passado, o presidente da Câmara aceitou pedido de impeachment assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal. A comissão especial que analisa o caso foi instalada em 17 de março.

A decisão da OAB tem por base a aprovação, no último dia 19, de um relatório que aponta suposto cometimento de crime de responsabilidade pela petista no atual mandato. No último dia 18, a entidade já havia decidido apoiar o pedido de afastamento de Dilma.

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