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O que os ventos do Chile trazem de alerta para o Brasil?

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Jucelene Oliveira
outubro29/ 2019

Texto: Diretoria do Sinprosasco

Em 1982, o então presidente chileno, o ditador Augusto Pinochet, anunciou o programa de Privatização da Previdência Social do país. A grande inovação foi a introdução de um Sistema de Capitalização, no qual os trabalhadores deveriam depositar compulsoriamente pelo menos 12,5% de seus salários em contas individuais de capitalização; essas contas seriam administradas por empresas privadas, denominadas Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), substituindo o sistema de repartição que era utilizado, obrigando todos os trabalhadores ativos do país a subsidiar os trabalhadores aposentados.

O cenário econômico daquele país, envolvido em uma ditadura cruel e sanguinária, era de profunda recessão econômica e a promessa era que o “sistema geraria poupança suficiente para impulsionar a economia e garantir empregos de qualidade”. Dessa forma, alimentado pelos ideais liberais dos “Chicagos Boys”, discípulos de Milton Freedman, que se aproveitaram do famigerado Golpe para tornarem-se ministros de Estado do Governo Ditatorial – e apresentaram um projeto econômico com linhas definidas em política monetária, câmbio, fiscal, sistema tributário, assuntos públicos, educação e saúde – foi o suficiente para convencer os militares.

Inicialmente o plano foi apontado como o surgimento de um “novo capitalismo” no país, com contingenciamentos em todas as áreas públicas e sociais e privatizações massivas de estatais a preços banais. Em cinco anos ¼ dos trabalhadores públicos foram demitidos e houve um aumento de 10% na renda dos trabalhadores. O modelo de abertura ao mercado internacional permitiu aos estrangeiros o investimento em privatizações sem a necessidade de preocupar-se com a geração de empregos. A ideia era desafogar as contas públicas e com as vendas das estatais gerar recursos imediatos à União.

Esse cenário de destruição do mecanismo de Assistência Social em busca do Estado Mínimo vislumbrava promover o crescimento econômico – e gerou uma pequena melhora nos índices de inflação e na criação de empregos, entretanto, acentuou o aumento da desigualdade social. O modelo adotado afetou todos os níveis sociais e políticos, incluindo a desestatização do Sistema de Ensino, a criação de monopólios de planos de saúde em parceria com grandes hospitais privados, finalizando com a reforma do Sistema Previdenciário.

Todas essas mudanças arrancaram elogios dos críticos do sistema “assistencialista de Estado”, o Banco Mundial e, é claro, o presidente dos Estados Unidos da América do Norte à época, Ronald Reagan.

Muitos analistas apontaram como fator determinante para a adoção destas medidas a crise da queda do preço do cobre, produto que predominava a exportação chilena naquela época, provocando um aprofundamento da recessão econômica, que levava a comemorações por parte do governo ditatorial para os acordos econômicos firmados entre o FMI, o Banco Mundial e os Estados Unidos, para retirar o país da crise.

As mudanças adotadas com a desconstrução da rede de Assistência Social associadas à implementação de um modelo de previdência que acentuava a longo prazo a desigualdade social e o empobrecimento da população idosa, tornou-se uma “bomba relógio”, com pequenos efeitos práticos e um resultado desastroso a se colher.

Por volta do ano de 2008, durante o governo de Michelle Bachelet, pesquisas indicavam que cerca de 40% dos idosos chilenos não participavam de nenhum modelo de previdência social; o Estado se viu obrigado a prestar Assistência Social aos mais necessitados; criou-se uma pensão solidária, auxiliando os que haviam poupado algo e socorrendo os que não haviam poupado nada.

Como se esperava o mercado de trabalho não foi tão inclusivo com os mais idosos e os valores dos benefícios eram insuficientes para garantia da sobrevivência. Estima-se que hoje 79% das pensões chilenas estão abaixo do valor do salário mínimo de cerca de US$ 420 e 44% da população está abaixo da linha da pobreza, mais da metade das mulheres não participa dos fundos de pensão e as que estão têm uma variação dos rendimentos de cerca de 42% a menos que dos homens; o país apresenta o maior índice de suicídio entre os mais idosos, pelo estado de miserabilidade que se encontram.

Isso sem se esquecer da ação das AFPs. O dinheiro aplicado pelas administradoras sustentou os mercados de capital, o que estimulou o crescimento econômico e produziu rendimentos consideráveis, levando a previdência desse país a ser considerada a 8ª do mundo. Atualmente, seis AFPs administram US$ 171.000 milhões em fundos de pensão, o que equivalente a 71% do PIB nacional.

Destas empresas, a metade pertence a grupos estrangeiros. No entanto, o modelo de divisão desses recursos é desproporcional e gerador de graves problemas. Estima-se que 1/3 do que é arrecadado é apropriado pelo sistema e não repassado aos participantes, mas os prejuízos, quando ocorrem, são repassados aos contribuintes. Ou seja, se os investimentos desses fundos vão mal a poupança dos trabalhadores e as aposentadorias também caem. Os principais beneficiados nesse negócio das AFPs são os grandes grupos econômicos do país, como bancos e empresas do ramo da mineração.

E após toda essa exposição chegamos a relações entre o “Oásis Chileno” e o caso do Brasil atual.

Na semana passada adotamos um modelo previdenciário inspirado nesse país que se pintava como o modelo de sucesso a ser seguido e suas práticas econômicas sustentadas em uma cartilha defendida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, um aprendiz à época dos “Chicago Boys”, que se relacionou de forma bem próxima com os chilenos da ocasião e chegou recentemente a apontar o país vizinho, que está em ebulição, como a “Suíça da América Latina”.

O atual governo vem demonstrando um grande empenho e demonstrando grande dedicação para apresentar esse novo “modelo previdenciário” como o salvador da pátria dos problemas atuais, como gerador de empregos e desenvolvimento econômico, exatamente como feito há 37 anos.

O que os “ventos vindos do Chile” nos trazem de alerta? Será que a experiência do país vizinho não nos dá um bom aperitivo pelos tempos sombrios que se aproximam?

Restarão apenas as palavras de Cícero (106 a.C a 43 a.C): “A história é testemunha do passado, luz da verdade, vida da memória, mestra da vida, anunciadora dos tempos antigos”.
Porém, nesse caso dos tempos atuais, aproxima-se o caos:

O que está sendo construído atualmente no Brasil é um encaminhamento de propostas equivalentes ao que foi desenvolvido no Chile que não atendeu a classe trabalhadora e gerou problemas que o próprio Estado atualmente admitiu não ter como resolver, criando aparatos paliativos na tentativa de conter a crise.

O inevitável empobrecimento dos trabalhadores, com salários achatados e direitos suprimidos, equivale a um retrocesso de 100 anos!

Um Plano de Governo Liberal unido a um “flerte” com ideias ditatoriais baseado na tese “de menos direitos e mais emprego” é o lema do governo Bolsonaro.

No bojo de todos esses ataques ainda existe uma campanha de desmoralização do funcionalismo público, ao se destacar que os verdadeiros causadores dos “supostos” rombos do sistema previdenciário – os trabalhadores do alto escalão do Serviço Público Federal, 5% do funcionalismo público que se apropria de 12% da folha de pagamento da União (Juízes, desembargadores, militares de alta patente), a “elite da elite” – não serão enquadrados nessa reforma, por motivos óbvios, assim como, a busca incessante de privatizações de grandes empresas públicas.

Portanto, é preciso avaliar criticamente, já agora nas próximas eleições municipais, quem realmente está com os trabalhadores e quem está a serviço dos grandes conglomerados econômicos; quem patrocina as reformas apresentadas e defendidas por governos municipais, estaduais e federais e quem se posiciona contrário a esse desmonte dos direitos sociais.

Infelizmente os que lá estão foram colocados de forma legitima, respeitando o processo democrático: a raposa ficou cuidando do galinheiro. Retornando ao ponto inicial: o que os vento do Chile nos trazem de alerta? Pensemos juntos!
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