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Motorista que atingir 20 pontos em multa terá CNH suspensa por 6 meses

CNH
portalregiaooeste
outubro31/ 2017

A partir de quarta-feira, dia 1º, o motorista que acumular 20 pontos em infrações de trânsito terá a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa por 6 meses. Antes, o tempo mínimo era de um mês. A pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016.

O período maior de suspensão foi estabelecido pela Lei Federal nº 13.281, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já os motoristas reincidentes na perda da CNH no período de um ano receberão a pena mínima de oito meses. Atualmente, nesses casos, é de seis meses. Já o tempo máximo permanece em 24 meses.

Mas a suspensão não é automática. Primeiro, o condutor é notificado pelo Detran/SP sobre a abertura do processo e tem o direito de apresentar defesa, no site www.detran.sp.gov.br. Já ao ter a suspensão decretada, recebe uma notificação para comparecer à unidade do Detran-SP, entregar a habilitação e assinar o termo de suspensão. Caso conduza qualquer veículo nesse período, poderá ter a habilitação cassada por dois anos.

Depois de cumprir a suspensão, o motorista terá a CNH de volta se apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem – oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

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