O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira, dia 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que defende a manutenção da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Por outro lado, defende que as investigações criminais referentes ao ex-presidente e realizadas até agora devem ser mantidas sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
Segundo Janot, não há obstáculos para a nomeação de pessoa investigada criminalmente. Porém, o procurador-geral sugere que existem elementos para apontar “ocorrência de desvio de finalidade” no ato da nomeação de Lula para determinar o foro privilegiado, garantido pelo ministério.
Lula foi nomeado no dia 16 para a Casa Civil. Mas, no dia 18, o ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendeu a nomeação, aceitando monocraticamente pedido do mandado de segurança de dois partidos da oposição, PSDB e PPS. Mendes também remeteu as investigações para primeira instância sob comando do juiz Sérgio Moro em Curitiba.
