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Lei obriga divulgação de escala de funcionários nas unidades de saúde

Ricardo Siva
portalregiaooeste
maio31/ 2017

Já está em vigor, em Osasco, a Lei n° 4.803/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar diariamente em lugar disponível e de fácil acesso ao público (sala de espera, recepção, ambulatórios, corredores), a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho em Maternidade, UPA, Pronto-Socorro, Serviço de Verificação de Óbito, incluindo técnicos, médicos, chefes.

Autor da Lei, o Vereador Ricardo Silva justifica a necessidade do dispositivo legal: “as pessoas que vão a um posto de saúde ou a um hospital enfrentam dificuldades quanto ao atendimento, não encontram o profissional ou ele não está no local, mas agora a escala deve estar em evidência”. De acordo com o documento, a lista deve conter o nome completo, o número do registro profissional, a especialidade e os nomes dos responsáveis administrativos e técnico pela unidade. “Além de saber quem são e quantos são os funcionários disponíveis na instituição para a prestação de serviços, a população poderá até avaliá-los. A iniciativa ajudará também à Secretaria Municipal de Saúde, que procura qualificar os profissionais”, acrescenta o vereador.

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