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Igor Soares quer divulgação de preços da Black Friday com antecedência

Igor Soares_Alesp
portalregiaooeste
novembro22/ 2016

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei (PL) no 628 de 2015, que visa a obrigatoriedade da divulgação de valores e produtos disponíveis em promoções conhecidas como “Black Friday”. A campanha coletiva acontece anualmente e sua edição de 2016 acontece no próximo dia 25. O PL disciplina a obrigatoriedade das empresas que quiserem praticar ação promocional utilizando da publicidade “Black Friday” a divulgarem dois dias antes do evento os produtos que entrarão em promoção, bem como a quantidade que será disponibilizada na data, além dos preços atuais sem o desconto. A iniciativa é do deputado estadual Igor Soares (PTN), prefeito eleito de Itapevi.

“No Código do Consumidor não há nada que garanta ao cliente o direito de ter acesso às informações das promoções realizadas no ‘Black Friday’. Já presenciei muitos casos em que os consumidores enfrentaram filas para entrar nas lojas e ficaram frustrados ao notarem que o produto que buscavam já não estava disponível ou foi comercializado com preço pouco atrativo”, destacou o deputado. O PL foi aprovado na Comissão de Constituição Justiça e Redação e na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Atualmente, tramita na Comissão de Atividades Econômicas, onde já conta com voto favorável do relator Deputado Marcos Damasio.

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