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Hora de retomar as negociações da Campanha Salarial 2019

convencao
Jucelene Oliveira
janeiro10/ 2019

Texto: Jucelene Oliveira

A Convenção Coletiva de Trabalho é a maior conquista do trabalhador de qualquer categoria. Com 63 cláusulas, a CCT da Educação Básica oferece e garante aos professores uma série de direitos e peculiaridades que norteiam e regulamentam as relações de trabalho entre docentes e seus empregadores.

Arduamente negociada pelo Sinprosasco e pela Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP), item a item, cláusula a cláusula, durante meses no último ano, a CTT está a poucos dias para ter sua validade expirada: 28 de fevereiro de 2019, o que pode deixar a categoria com seus direitos incertos.

O que alguns profissionais ainda não sabem – ou não entendem claramente –, é que a CCT tem valor de lei e suas cláusulas se sobrepõem à CLT, em condições específicas que cada categoria possui. Ou seja, a CLT é um guarda-chuva que assegura direitos a todos os trabalhadores (embora muitos deles tenham sido suprimidos pela reforma trabalhista e tantos outros tenham sido alvo de ‘reformulações’), enquanto que a CCT conhece e defende os direitos mais específicos de cada profissão. No caso do professor, por exemplo, a CTT garante semestralidade, bolsa de estudo integral para filhos de professores, saída justificada para o pai levar seu filho ao médico, hora-atividade, “janelas” pagas etc.

Com a reforma trabalhista em vigor desde novembro de 2017 junto à atuação do novo governo, as negociações para este ano ficam ainda mais complicadas e possivelmente fragilizadas, já a ‘reforma’ é um péssimo ingrediente para a renovação da CCT, pois em tese todos os trabalhadores já estão cobertos pela CLT. Esse é o discurso do atual governo, inclusive.

Outro item que também complica a continuidade das negociações é a ideia que também se difundiu na reforma trabalhista, no que diz respeito ao “negociado sobre o Legislado” como algo que é vantajoso para o trabalhador, pois lhe confere independência e menos burocracia. O Sinprosasco alerta aos professores que isso não é benéfico e, portanto, deve ser evitado, já que divide a categoria e fatia a CCT. Isso prejudica a todos.

A campanha salarial de 2019 começou cedo. A pauta unificada de reivindicações do ensino básico, definida nas várias assembleias ocorridas nos sindicatos, foi fechada ainda em outubro do ano passado, e entregue ao sindicato patronal no dia 6 de novembro. Na ocasião foi também entregue uma proposta que encaminhava um calendário de negociações, que começava ainda no final de ano.

O objetivo dos Sindicatos e da Federação dos Professores era antecipar as tratativas que poderiam resultar na assinatura da Convenção Coletiva da categoria. O Sieeesp (Sindicato Patronal), no entanto, não acatou a sugestão – depois de cancelar o primeiro encontro, previsto para o dia 27/11, desmarcou também a rodada agendada para o dia 11/12.

Eles alegaram estar ocupados, “envolvidos nas atividades de final de ano letivo e empenhados na renovação das matrículas dos alunos”. Por essas razões, as negociações só aconteceriam a partir da segunda quinzena de janeiro, ou seja, na próxima semana.

O que ficou claro para os sindicatos e para a federação é que essa justificativa do sindicato patronal foi uma pura estratégia para ganhar tempo e aguardar a posse do novo governo, para conhecer as primeiras medidas econômicas adotadas, que podem, sim, embargar e fragilizar ainda mais as negociações e relações de trabalho, a exemplo da carteira verde a amarela, proposta por Bolsonaro e sua equipe econômica.

Os professores devem acompanhar no site do Sinprosasco www.sinprosasco.org.br, nas redes sociais e nos boletins que produzimos informações sobre a Campanha Salarial 2019, além de chamadas para assembléia e debates – que ocorrerão em breve. A mobilização da categoria, já em janeiro, será importantíssima para mostrar aos patrões e ao governo, mais uma vez, a disposição de luta e a força política da categoria.
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