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Haddad veta projeto de lei que pede distribuição gratuita de sacolinhas

Sacola plastica
portalregiaooeste
julho21/ 2016

O prefeito Fernando Haddad (PT) vetou o Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de São Paulo que determinava que sacolas plásticas fossem distribuídas gratuitamente em supermercados da capital. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (21) no Diário Oficial da Cidade. Na justificativa do veto ao PL 238/2012, Haddad citou a legislação vigente que proíbe a distribuição gratuita de sacolas por questões ambientais. Falou ainda sobre o estímulo ao uso de sacolas reutilizáveis.

“Ao determinar o fornecimento de sacolas plásticas, prática que, como visto, está vedada pela referida lei municipal, a propositura reintroduz ação ambientalmente nociva, a conflitar, pois, com o princípio da vedação do retrocesso ambiental, segundo o qual a tutela ambiental deve sempre seguir em nível crescente, inadmitido o retorno a graus inferiores de proteção”, diz o texto. Outro motivo apresentado na justificativa é a falta de incentivo ao uso de matéria-prima sustentável e de opções de “coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares secos” no projeto de lei.

Projeto
A aprovação em segunda votação do PL 238/2012, dos vereadores Francisco Chagas, Nelo Rodolfo e Vavá, ocorreu em 22 de junho, pouco mais de um ano depois de a lei das sacolinhas entrar em vigor. Pela lei, os supermercados não podem mais entregar as antigas sacolas e precisaram substituí-las por modelos padronizados nas cores verde e cinza. Atualmente, os estabelecimentos cobram entre R$ 0,08 e R$ 0,10 por sacola. Em 2011, uma lei chegou a proibir a distribuição de sacolas em estabelecimentos comerciais da capital.

Via UOL

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