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Governo libera uso da pílula do câncer

Governo libera pília do câncer
portalregiaooeste
abril14/ 2016

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como pílula do câncer. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Poderão fazer uso da substância os pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, desde que apresentem laudo médico com o diagnóstico e que o paciente ou seu representante assine um termo de responsabilidade.

De acordo com a lei, a opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas. O uso da pílula do câncer ficou definido como de relevância pública.

Ainda segundo a decisão, é permitida a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição, dispensação da pílula do câncer independentemente de registro sanitário, enquanto estiverem em curso estudos clínicos da substância. Só os agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente poderão produzir, importar e distribuir a pílula.

Via Agência Brasil

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