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Fazenda cobra IPVA pendente de veículos licenciados em outros estados

São Paulo- SP, Brasil- 26/09/2014- As chuvas que caíram na cidade de São Paulo, durante toda o dia de hoje (26/09), causam congestionamentos nas principais avenidas da cidade. Na foto, avenida Paulista, na altura do Hospital Santa Catarina, no sentido Paraíso. Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas
portalregiaooeste
julho07/ 2016

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notifica proprietários de 4.397 veículos licenciados irregularmente em outros estados. O lote totaliza R$ R$ 12.344.905,26 em débitos pendentes de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao ano de 2014. As relações de lançamentos foram processadas e estão na fase final de publicação no Diário Oficial do Estado em junho e julho.

Desse total, 242 veículos, somando R$ R$ 698.938,05 em cobrança, integram a Delegacia Regional Tributária 14, que abrange a região de Osasco. Nesta ação, as Delegacias Regionais Tributárias notificam proprietários pessoas físicas com domicílio tributário em São Paulo. Segundo a secretaria, a comprovação de que, apesar de licenciados em outros estados, os veículos utilizam de forma contínua e rotineira a malha viária urbana e as estradas paulistas foram obtidas por meio do processamento automatizado das informações dos radares com Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) e dados registrados pelas praças de pedágio.

A partir deste rastreamento, o sistema seleciona as placas de fora do estado e as confronta com os arquivos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para identificar local de licenciamento, modelo, ano de fabricação e seu proprietário. Na última etapa do processo, os dados dos donos dos veículos são conferidos pela Fazenda com os da Receita Federal para confirmar o domicílio tributário, utilizando o endereço eleito pelo contribuinte para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os proprietários têm 30 dias, após a notificação, para efetuar o pagamento do IPVA de 2014, com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa, ou apresentar defesa.

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