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Emidio defende a existência da Ouvidoria das Policias

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portalregiaooeste
agosto06/ 2019

Em debate na abertura da Semana Jurídica da OAB Osasco, Emidio defendeu a existência
da Ouvidoria das Policias.

A 56ª subseção da OAB, com sede em Osasco, iniciou na noite desta segunda-feira (5) mais uma edição de sua Semana Jurídica, que realizará uma série de debates até o fim desta semana.

Após uma cerimônia de abertura que contou com a presença de diversas personalidades do mundo jurídico regional e estadual, os debates foram iniciados.Como primeiro debate da semana, “Órgãos de controle interno e social da atividade policial”. Na ocasião, dois palestrantes debateram a importância da Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, como exemplo ilustrativo.

A Ouvidoria, virou recentemente, centro de uma polêmica liderada por uma proposta de um deputado estadual do PSL, que propõe a extinção do órgão sob o argumento de que o mesmo sobrepõe a Corregedoria e impõe gastos desnecessários ao governo.

Contrário ao projeto de lei, o Ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Sr. Benedito Mariano, destacou que “a ouvidoria é uma conquista da sociedade democrática (…), que os verdadeiros democratas precisam respeitar a participação social, (…) que quem teme o órgão são aqueles policiais que não cumprem a lei”.

Mariano destacou ainda, que a Ouvidoria criada pelo então Governador Mário Covas, visa valorização das polícias, ressaltando o sucateamento de ambas corporações e sua defesa no sentido de contratação e valorização salarial.

Por sua vez, o advogado e deputado estadual Emidio de Souza, relator do projeto na Alesp, destacou sua posição contrária ao projeto, por considerar “absurdo” e inconstitucional em diversos aspectos. Em sua fala, o parlamentar lembrou que esse projeto não aparece por acaso, mas sim ante uma onda autoritária que existe no país, ao exemplo da iniciativa do presidente da República, que indicou a extinção de centenas de conselhos. Então, perguntou o deputado, “quem tem medo da participação social?”.

Segundo o deputado, as funções da Ouvidoria e da Corregedoria são completamente diferentes; que os custos do órgão são irrisórios – cerca de R$1 milhão – diante da contribuição social. Para o deputado, o problema não é o controle social da ação policial, mas sim, “radicais que querem ser mais Reis do que o próprio Rei! Populistas, que valem-se da radicalização, de discursos inflamados com objetivos político-eleitorais.”.

‪Na ocasião, participaram representantes da Prefeitura, como o Secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. Ivo Gobatto Jr., da Câmara Municipal de Osasco, a Vereadora Drª Régia Gouveia Sarmento, o presidente da Associação Comercial de Osasco, Amir Gomes, o comandante do CPA M8, Cel. PM Ricardo Tahara, a presidente da OAB Osasco, Profª Drª María José Bonetti, assim como o presidente da OAB-SP, Dr. Caio Augusto.

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