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Denúncia protocolada na Câmara pede impeachment de Lindoso

Foto: reproducao
portalregiaooeste
março26/ 2018

Uma denúncia protocolada na Câmara Municipal de Osasco pede o impeachment do presidente Elissandro Lindoso (PSDB) por improbidade administrativa. O pedido de abertura do processo de cassação feito pelo advogado Cassiano Abichara Rodrigues que entendeu que o parlamentar foi omisso ao não cobrar do prefeito Rogério Lins (PODEMOS) e do secretário da Fazenda do município, Pedro Sotero de Albuquerque, o “repasse no prazo devido (até dia 20 de cada mês) do duodécimo devido ao Poder Legislativo municipal”, de janeiro a novembro de 2017. Outra situação citada na ação ocorreu em janeiro de 2018, quando o Poder Executivo deveria ter feito um repasse de R$ 5. 250.000,00 à Câmara, porém transferiu somente a metade do valor, R$2.625.000,00.

De acordo com o documento, assim que o plenário receber a denúncia, protocolada no último dia 23, deve afastar o presidente imediatamente de suas funções e, o presidente em exercício, o vereador Ribamar Silva (PRP) – primeiro vice-presidente, deve constituir a Comissão Processante para apurar o fatos.

ENTENDA O CASO – No último dia, 16, o promotor Gustavo Albano Dias da Silva, do Ministério Público de São Paulo, pediu ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública a intimação do prefeito de Osasco, Rogério Lins (PODEMOS), e do secretário da Fazenda, Pedro Sotero de Albuquerque, para que expliquem o descumprimento do artigo 168 da Constituição Federal. As intimações foram feitas em resposta à ação popular movida por Adams Dabus Spiwak.

Quase uma semana depois, a Ação Popular promovida por Adam Dabus, enviada ao Ministério Público de Osasco, pedindo o afastamento de Lins e Sotero, foi recusada e extinta pelo juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco, José Tadeu Picolo Zanoni.

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