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Câmara de Osasco aprova, em primeira votação, regulamentação do Uber

File illustration picture showing the logo of car-sharing service app Uber on a smartphone next to the picture of an official German taxi sign in Frankfurt, September 15, 2014. A Frankfurt court earlier this month instituted a temporary injunction against Uber from offering car-sharing services across Germany. San Francisco-based Uber, which allows users to summon taxi-like services on their smartphones, offers two main services, Uber, its classic low-cost, limousine pick-up service, and Uberpop, a newer ride-sharing service, which connects private drivers to passengers - an established practice in Germany that nonetheless operates in a legal grey area of rules governing commercial transportation.    REUTERS/Kai Pfaffenbach/Files  (GERMANY - Tags: BUSINESS EMPLOYMENT CRIME LAW TRANSPORT)
portalregiaooeste
setembro29/ 2017

Mas polêmica sobre o tema está longe de acabar. Emendas com pedidos de taxistas devem ser apresentadas até a segunda votação, prevista para a próxima terça-feira

Em sessão marcada por bate-boca, envolvendo principalmente os vereadores Ribamar, líder do prefeito Rogério Lins na Câmara Municipal; Tinha di Ferreira, presidente da Comissão de Constituição e Justiça; e Alex da Academia, relator da Comissão de Economia de Finanças, o Legislativo aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira, projeto de lei, de autoria da prefeitura, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte individual de passageiros em Osasco.

Na prática, a proposta, que tramita desde fevereiro na Casa, cria regras para que aplicativos como Uber e 99 Táxis atuem na cidade. Mas a polêmica sobre o projeto, bastante criticado por taxistas e que foi alvo de duas audiências públicas, também marcadas por muita discussão, está longe de acabar. A segunda votação está marcada para a próxima terça-feira, dia 3. E, até lá, a proposta deve receber emenda contemplando pedidos dos taxistas, incluindo obrigatoriedade dos registros dos veículos na cidade e inspeção anual, como acontece com a categoria.

A proposta prevê que os motoristas do aplicativo recolham 1% do valor das viagens, todos os meses, aos cofres públicos. Mas não cria regras para atuação dos profissionais e nem para registro dos veículos.

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