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Projeto torna obrigatório o registro de violência contra a mulher

renata-abreu
portalregiaooeste
junho24/ 2017

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3837, apresentado pela deputada federal Renata Abreu (Podemos –SP). O projeto torna obrigatório o registro, pelos profissionais de saúde, no prontuário de atendimento médico, de indícios de violência contra a mulher, para fins de apuração da infração penal, prevenção e estatística.

Todo o profissional de atendimento clínico que, identificando sinais de violência contra a mulher, deverá efetuar o registro no prontuário de atendimento médico, sob pena de sanções administrativas. Os prontuários deverão ser encaminhados para a Secretaria de Segurança Pública.

Segundo Renata, ”até hoje não existe por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias, e que tenham a obrigação de trocarem informações sobre sinais de agressão. Precisamos de ações que ajudem a eliminar os abusos. O registro no prontuário torna obrigatório o envio da denúncia às autoridades, o que auxilia na agilidade da investigação. Hoje, demos mais um passo na luta pelos direitos e proteção das mulheres”, afirmou a deputada.

Agora, o projeto segue para o Senado e, depois de aprovado, será encaminhado à sanção presidencial.

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