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A BRIGA

Lapas X Sacco
portalregiaooeste
junho25/ 2016

Lapas chama oposição de irresponsável e Sacco rebate: “ele omite a verdade”

Inaugurado neste sábado pela Prefeitura de Osasco, o Pet Parque da cidade, construído em parte do terreno da CMTO (Companhia Municipal de Transportes de Osasco) foi parar o epicentro de uma discussão entre o prefeito Jorge Lapas e o vereador tucano André Sacco, travada via imprensa e redes sociais.

O local onde o parque foi implantado seria, na verdade, repassado pela administração municipal à iniciativa privada, junto com o terreno onde hoje está construído o Paço Municipal, em troca da construção de uma nova sede para a prefeitura e outra para a Câmara Municipal, no Conjunto Hervy. E a empresa privada construiria, no local, um condomínio somando 600 apartamentos. Mas uma ação judicial, movida por Sacco, emperrou o negócio.

Em entrevista ao jornal Visão Oeste, o prefeito Lapas, ao comentar, o episódio, chamou a oposição de “irresponsável”, por “entrar a toda hora com ações na Justiça” contra o projeto. André Sacco teve direito de resposta publicado no mesmo órgão de comunicação e depois divulgou amplamente o caso via redes sociais.

Ele já começa disparando contra o prefeito. “O prefeito Jorge Lapas (PDT), na tentativa de mostrar serviço”, após três anos e meio de uma gestão pífia, tem desferido ataques desmedidos à oposição. Na semana passada, após nova decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo classificando de inconstitucional a permuta de bens públicos com a iniciativa privada, sem ter como dar explicações à população, desferiu novos ataques verbais à bancada do PSDB”, destacou.

E foi além: “Nada mais enganoso do que o Sr. Prefeito atribuir qualquer conotação pessoal ao fato de a oposição exercer o seu dever constitucional de fiscalização das atividades do Executivo. É a segunda vez, em apenas seis meses, que o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional as transferências de terrenos públicos a particulares, sendo as respectivas desafetações contrárias ao artigo 180, VII, a, b e c, da Constituição do Estado de São Paulo. Até o momento, em duas decisões sucessivas, 22 desembargadores do TJSP, por unanimidade, consideraram inconstitucionais duas leis municipais de sua iniciativa – Lei nº 4.635, de 15 de maio de 2014, e Lei nº 308, de 26 de janeiro de 2016, que do Município de Osasco, que previam a desafetação de áreas públicas para as contrapartidas da obscura Operação Urbana Consorciada Tietê 2”, completou, referindo-se ao projeto que autoriza essas permitas da áreas públicas.

Por fim, o vereador diz ainda que “cumpre esclarecer que, graças à iniciativa da oposição (PSDB), foi possível a anulação da Lei municipal nº 4.635 (15/5/14), que autorizava a transferência do terreno onde funcionava a CMTO – Companhia Municipal de Transportes (CMTO), na Av. Franz Voegeli, 930. Com isso, devido ao esforço conjunto do vereador André Sacco e do deputado Celso Giglio, que solicitou ao Diretório Estadual do PSDB a autorização para a ação judicial (ADI), ao invés de naquele local serem construídos 600 apartamentos, foi preservada uma importante área verde, que poderá ser transformada num parque público para ser usufruído pela população de Osasco.”

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