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Vitória em dissídio garante convenção por dois anos aos professores da educação básica de São Paulo

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Jucelene Oliveira
fevereiro21/ 2020

Texto: Diretoria Sinprosasco (com informações da Fepesp)

Foi julgado na última quarta-feira, 19/02, no TRT de São Paulo, o dissídio coletivo dos professores da educação básica, referente à Campanha Salarial de 2019 (data base 1 de março).

O parecer dos desembargadores foi positivo e os docentes tiveram assegurada uma convenção por dois anos, com reajuste retroativo de 3,90% em 2019, reajuste pelos índices de inflação mais aumento real de 1,5% em 2020, hora tecnológica, adicional para correção de provas e manutenção de cláusulas existentes.

É importante relembrar que o dissídio foi instaurado por falta de acordo com o sindicato patronal – Sieeesp, nas audiências de conciliação em agosto do ano passado. O patronal desistiu de negociar e foi intransigente: queria reduzir o recesso dos professores e não aceitou discutir cláusula impedindo o trabalho de intermitentes, apesar da proposta da desembargadora Ivani Bramante, que dirigiu a sessão de conciliação na ocasião.

“Ficou comprovado nos autos, com documentos, atas de assembleia e das reuniões de negociação, que tentamos negociar à exaustão e que, somente por intransigência total e absoluta da representação patronal, fomos levados a pleitear a mediação do TRT. Na mediação, inclusive, as assembleias concordaram com a proposta da mediadora, enquanto eles, no lado patronal, se mostraram irredutíveis na negação”, explica Celso Napolitano, presidente da Fepesp.

O QUE FOI DECIDIDO

O teor completo do julgamento do dissídio será conhecido quando houver a publicação do acórdão, o que deve ocorrer em alguns dias. O acompanhamento do voto de juízes na plenária, no entanto, indica os seguintes destaques:

Direitos garantidos por dois anos – convenção coletiva de professores na Educação Básica com validade de 1º de março de 2019 a 28 de fevereiro de 2021.

Pagamento retroativo – em 2019, o reajuste de 3,90% deverá ser pago retroativamente a 1º de março. O prazo de pagamento é de 60 dias, a partir da publicação da sentença.

Reajuste 2020 – aplicação da média dos índices de inflação (INPC, Fipe, Dieese) em 1º de março de 2020.

Aumento real de salários – ganho de 1,5%, além do reajuste, a partir de 1º de março de 2020.

Reajuste de pisos salariais – pelos mesmos índices de reajuste de salários, incluindo o aumento real de 1,5%.

Recesso de 30 dias – mantido como cláusula pré-existente.

PLR – com índice a ser negociado pelas partes.

Trabalho tecnológico – pagamento, pelo valor da hora-aula, por atividades que envolvam novas tecnologias fora do horário de trabalho e solicitadas pela escola.

Adicional para elaboração de prova substitutiva – remunerar pelo valor da hora- aula, com acréscimo do percentual de hora-atividade e descanso semanal remunerado.

Manutenção de cláusulas pré-existentes – garantia da convenção coletiva de professores na Educação Básica por dois anos (de 1º de março de 2019 a 28 de fevereiro de 2021).

Estabilidade por 90 dias.

Os professores devem permanecer atentos às publicações e avisos do Sinprosasco. Divulgaremos cada detalhe da decisão judicial assim que publicada. E, também, vamos nos empenhar na fiscalização do cumprimento de cada cláusula.

Nessa hora – como repetimos em nossa campanha salarial de 2019 – nossa união é o que conta!

Em caso de dúvidas, o professor deve sempre procurar orientações junto ao sindicato. Os professores associados (e não associados) têm um canal direto com o Sinprosasco por meio do e-mail duvidas@sinprosasco.org.br. Se preferirem, também podem agendar atendimento presencial pelo telefone 11 2284-7400 para falar com um diretor.

Para mais informações e notícias, consulte o site: www.sinprosasco.org.br e nos siga nas redes sociais: facebook.com/sinprosasco/ e instagram.com/sinprosasco/.

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