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Publicada sentença de dissídio coletivo que dá vitória aos professores

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Jucelene Oliveira
março10/ 2020

Texto: Diretoria Sinprosasco (com informações da Fepesp)

O Tribunal Regional do Trabalho publicou na última quinta-feira, 05/03, a sentença completa do dissídio coletivo da Educação Básica, que determina reajuste salarial e todas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho de professores em 2019 e 2020.

As escolas têm até o dia 5 de maio para fazer o pagamento de diferenças salariais e reajuste, que são retroativos a 1º de março de 2019.

A negociação da PLR de professores tem o prazo mais apertado, com previsão de multa às escolas que não cumprirem com a determinação do TRT (Tribunal Regional do Trabalho). Auxiliares de administração escolar, que fecharam acordo para CCT de 2019 e 2020, já têm o pagamento da PLR assegurado para 2020. A PLR de 2019 foi paga em 15 de outubro do ano passado.

As tabelas de cálculo de diferenças serão publicadas no site do Sinprosasco e da Fepesp. O valor do reajuste salarial em 2020 depende da publicação dos índices de inflação atualizados.

O julgamento ocorreu no dia 19/02 no TRT, e na ocasião os professores tiveram assegurada uma convenção por dois anos, com reajuste retroativo de 3,90 % em 2019, reajuste pelos índices de inflação mais aumento real de 1,5% em 2020, hora tecnológica, adicional para correção de provas, manutenção de cláusulas existentes. Para saber mais acesse aqui.

O QUE FOI DECIDIDO

• Direitos garantidos por dois anos – convenção coletiva de professores na Educação Básica com validade de 1º de março de 2019 a 28 de fevereiro de 2021.

• Pagamento retroativo – em 2019, o reajuste de 3,90% deverá ser pago retroativamente a 1º de março. O prazo de pagamento é de 60 dias, a partir da publicação da sentença.

• Reajuste 2020 – aplicação da média dos índices de inflação (INPC, Fipe, Dieese) em 1º de março de 2020.

• Aumento real de salários – ganho de 1,5%, além do reajuste, a partir de 1º de março de 2020.

• Reajuste de pisos salariais – pelos mesmos índices de reajuste de salários, incluindo o aumento real de 1,5%.

• Recesso de 30 dias – mantido como cláusula pré-existente.

• PLR – com índice a ser negociado pelas partes.

• Trabalho tecnológico – pagamento, pelo valor da hora-aula, por atividades que envolvam novas tecnologias fora do horário de trabalho e solicitadas pela escola.

• Adicional para elaboração de prova substitutiva – remunerar pelo valor da hora- aula, com acréscimo do percentual de hora-atividade e descanso semanal remunerado.

• Manutenção de cláusulas pré-existentes – garantia da convenção coletiva de professores na Educação Básica por dois anos (de 1º de março de 2019 a 28 de fevereiro de 2021).

• Estabilidade por 90 dias – nesse período nenhum professor poderá ser demitido.

Os professores devem permanecer atentos às publicações e avisos do Sinprosasco. Em caso de dúvidas, o professor deve sempre procurar orientações junto ao sindicato. Professores associados (e não associados) têm um canal direto com por meio do e-mail duvidas@sinprosasco.org.br. Se preferirem, também podem agendar atendimento presencial pelo telefone 11 2284-7400 para falar com um diretor.

Para mais informações e notícias, consulte o site: www.sinprosasco.org.br e nos siga nas redes sociais: facebook.com/sinprosasco/ e instagram.com/sinprosasco/.

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