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Veículos transferidos para Cotia garantirão desconto no IPTU

Veículos Cotia_Vagner Santos
portalregiaooeste
abril10/ 2018

Quem tiver imóveis em Cotia e transferir seus veículos para a cidade poderá solicitar desconto no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O benefício está garantido por meio da Lei, de autoria do prefeito Rogério Franco, sancionada em março passado.

“A redução na arrecadação decorrente do desconto no IPTU será amplamente compensada com o aumento na receita fruto da transferência da quota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Autores (IPVA)”, explicou o prefeito Rogério Franco.

A lei prevê que o desconto no IPTU corresponderá a 20% do valor pago no IPVA, este valor, no entanto, não poderá exceder à metade do valor do IPTU devido. O benefício pode ser solicitado tanto para IPTU de pessoa física como jurídica.

Para garantir o desconto, o proprietário que transferir o seu veículo para Cotia precisará fazer a solicitação do benefício no mesmo ano em que houver o efetivo recolhimento do IPVA em Cotia e o desconto será lançado no IPTU do ano subsequente.

Para solicitar o desconto, o proprietário de veículo terá que apresentar cópia do documento que comprove a transferência para a Ciretran de Cotia, cópia da guia de recolhimento do IPVA recolhido em Cotia e cópia do aviso de lançamento do IPTU do imóvel que receberá a concessão do benefício. A lei será regulamentada e os prazos para requerimento do benefício ainda serão divulgados.

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