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TJ nega escolta para Assaf e Alex participarem da posse no dia 1º

Camara Osasco
Emília Cordeiro
dezembro28/ 2016

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta terça-feira, dia 27, liminar em habeas corpus impetrado pelos vereadores Jair Assaf e Alex da Academia, reeleitos para a Câmara de Osasco e que estão detidos no presídio do Tremembé,  solicitando autorização para que eles fossem, no dia da posse, conduzidos até a cidade Osasco, mediante escolta adequada. Ao negar o pedido, o desembargador Fábio Gouvêa, da Seção de Direito Criminal, fundamentou que “a matéria aqui trazida é de caráter eminentemente eleitoral. Os pacientes estão presos sob acusação de terem cometido crimes comuns, extrapolando as funções de vereador, contratando ‘funcionários fantasmas’ e outras condutas descritas na denuncia” (…) Assim sendo, os doutos impetrantes devem procurar a esfera adequada para deduzirem seus reclamos”.  A esfera adequada, citada pelo juiz, é a Justiça Eleitoral. Assaf e Alex estão detidos junto com outros 10 vereadores de Osasco acusados de contratação de funcionários fantasmas na Câmara. Dentre eles, 6 foram reeleitos.

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