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Tinha oficializa pedido de CPI do Lixo na Câmara de Osasco

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portalregiaooeste
março02/ 2018

Ele quer apurar possíveis irregularidades na execução do contrato entre Prefeitura e EcoOsasco, no valor de R$ 834.667.168,60. No próximo sábado o acordo completa 10 anos.

Vereador da cidade de Osasco (SP), Tinha de Ferreira (PTB) oficializou pedido de instalação da CPI do Lixo para apurar possíveis irregularidades no contrato de Parceria Público Privada (PPP) entre a prefeitura e a empresa EcoOsasco Ambiental, pertencente ao Grupo Marquise, no valor de R$ 834.667.168,60. Assinada em 2008, a parceria vai até 2038 e completa 10 anos no sábado, 3 de março. Para esclarecer os fatos, Tinha pede a contratação de uma empresa para auditar todo o contrato (da licitação até agora), verificando os valores pagos e a execução dos serviços.

lixo3No documento protocolado na Câmara, o petebista também solicita a investigação do descarte dos resíduos sólidos gerados na cidade e os riscos causados à população que reside próxima ao aterro sanitário do Jardim Bonança, mesmo estando interditado. Segundo Tinha, os moradores do Jardim Açucará, outro bairro vizinho ao aterro, “também estão assustados e temendo que uma montanha de lixo caia sobre as residências.”

A questão financeira é outra preocupação. Conforme o vereador, com a interdição do aterro o prefeito de Osasco, Rogério Lins (PODEMOS), gasta R$ 100 mil por dia para que o lixo seja levado para Caieiras (SP), incluindo transporte e descarte. “Eu questionei o governo, pois quero saber quem está pagando os R$ 100 mil. São R$ 3 milhões por mês. Nossa rede de saúde consegue manter os remédios para a população com R$ 1,8 milhão. Mas hoje os médicos não têm nem sabonetes para lavar as mãos”, afirmou.

Tinha também questiona os sucessivos reajustes do contrato. “O último deles foi publicado em maio de 2016, no valor de R$ 6. 271.665,64”, detalhou. Apesar dos elevados valores, segundo o vereador nada do que foi estabelecido na licitação vem sendo cumprido. Entre estes itens estão a implantação da estação de transbordo, da usina de compostagem, da coleta seletiva, da estação de tratamento de chorume e da coleta nas áreas livres com garis comunitários, além da produção de energia a partir do lixo. A EcoOsasco ainda deveria ter feito a ampliação do aterro sanitário para ser usado por mais dez anos.

Caso seja aprovada em plenário, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deverá ter cinco membros e um prazo de 90 dias para ser instaurada. Os resultados dos trabalhos serão encaminhados para o Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Executivo.

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