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Terceirização e Reforma Trabalhista podem piorar situação da Previdência

Sakamoto
portalregiaooeste
março23/ 2017

Leonardo Sakamoto
O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa, aprovado nesta quarta (22) pelo Congresso Nacional, têm, junto com a Reforma Trabalhista e a proposta de Reforma da Previdência do governo federal, potencial para piorar a situação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – responsável pelo pagamento de aposentadoria e benefícios aos trabalhadores do setor privado. As mudanças devem reduzir a contribuição de trabalhadores e empresas ao caixa previdenciário.

É o que afirmam Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, e Marcus Orione, professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, ligado ao Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, em entrevista para este jornalista na TV UOL.

“Um jovem que perceba que, para se aposentar com 65 anos, tenha que entrar no mercado de trabalho aos 16, contribuindo durante quase meio século, ininterruptamente, para conseguir se aposentar, vai pensar ‘se eu não vou usar, para que vou pagar então?’ Você vai ter uma camada enorme de pessoas que talvez não entre no sistema. Se você somar as expulsões que vão vir por conta do mercado de trabalho e as migrações por conta da privatização do sistema, pode criar para daqui a dez, 20 anos uma subtração brutal de receitas”, afirma Fagnani.

O governo Michel Temer propôs mudanças radicais na aposentadoria de milhões de brasileiros. Sob a justificativa de que a Reforma da Previdência Social deve ser aprovada do jeito que foi enviada ou o Brasil caminhará para o juízo final, a proposta inclui a imposição de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, 49 anos de contribuição para obter aposentadoria integral e fim da aposentadoria especial para trabalhadores rurais.

Poucos questionam que mudanças no sistema de Seguridade Social são necessárias. O sentido e o alcance dessas mudanças é que estão em disputa neste momento. Mas é importante ouvir posições contrárias às propostas do governo para entender o que não está sendo considerado no debate ou mesmo como a falta de planejamento pode fazer com que as reformas não dialoguem entre si.

Assista aos vídeos no post do blog.

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