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Temer cede a ruralista e cria regras que dificulta punição ao trabalho escravo

Foto: Cícero R. C. Omena/Flickr
portalregiaooeste
outubro17/ 2017

Ficou mais difícil combater e punir as ocorrências de crime de trabalho análogo ao escravo no Brasil. O presidente Michel Temer cedeu à bancada ruralista no Congresso e deu sinal verde a mudanças no setor. Dentre elas, em portaria divulgada nesta segunda-feira, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, determinou que a chamada “lista suja” – que traz os nomes dos empregadores autuados pela prática do crime, só será divulgada “por determinação expressa” dele ou de quem estiver como titular da pasta. Antes, essa atribuição era da área técnica e as divulgações eram feitas periodicamente.

A portaria traz ainda novos conceitos de práticas ligadas ao trabalho análogo à escravidão. Para que sejam caracterizadas a jornada excessiva ou a condição degradante, por exemplo, agora terá que haver a restrição de liberdade do trabalhador.

Para completar, uma série de procedimentos criados na nova portaria retiram a autonomia dos auditores-fiscais nas inspeções. Eles terão agora que atuar sempre com um policial, que precisará lavrar um boletim de ocorrência do auto de flagrante. Sem esse documento, a fiscalização será considerada inválida, e o empregador ficará isento de eventuais penalidades e de ser incluído na lista suja.

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