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STF decide que Ficha Limpa vale para condenados antes de 2010

STF 247
portalregiaooeste
outubro05/ 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei passou a vigorar. A decisão teve aval de 6 dos 11 ministros. Com isso, os políticos enquadrados nessa situação ficam inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como estabelecia a lei anterior a 2010, da época em que foram condenados. Prevaleceu o voto do ministro Luiz Fux, para quem o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma “condição de moralidade”. Acompanharam Fux os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já contra a aplicação da Ficha Limpa antes de 2010, votaram Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

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