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Lei Áurea: o que mudou para os negros no Brasil?

Sinprosasco
portalregiaooeste
maio21/ 2018

Na última década do período imperial brasileiro o contexto era de instabilidade e tensão social. A questão da escravidão era um ponto importante a ser resolvido e vinha, desde meados do século XIX, causando preocupação e a promoção de leis que tentavam adiar uma solução definitiva, como a Lei Eusébio de Queirós, a Lei do Ventre Livre e especialmente a Lei dos Sexagenários, aprovada apenas três anos antes da Lei Áurea.

Sancionada pela princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888, a escravidão era extinta do país. Com um texto curto, simples e direto, a lei libertava cerca de 700 mil escravos, num país com então 15 milhões de habitantes. Em entrevista à BBC Brasil, a professora do Departamento de Antropologia da USP e escritora, Lilia Moritz Schwarcz, diz que as consequências dessa virada de página abrupta, sem políticas para incluir os ex-escravos à sociedade, são sofridas até hoje.

“O que vemos hoje no país é uma recriação, uma reconstrução do racismo estrutural. Nós não somos somente vítimas do passado. O que nós temos feito nesses 130 anos é não apenas dar continuidade, mas radicalizar o racismo estrutural”, explica.

No cenário do passado havia muitas rebeliões e manifestações em favor da abolição dos escravizados no Brasil. O medo era constante, em especial por parte dos homens e mulheres escravizados que temiam a reescravização e a violência. Em contrapartida os senhores exigiam uma maior jornada de trabalho e aumentavam os castigos físicos, ocasionando fugas, revoltas e protestos.

A Lei Áurea marcou o fim da escravidão, sendo o Brasil o último país independente a findar este sistema. Um dos problemas em torno da abolição é que ela foi apresentada pelo estado monárquico como um presente, e não como conquista e resultado de lutas travadas por atores fundamentais: é preciso destacar o envolvimento decisivo dos escravizados nesta luta.

 Segundo Lilia à BBC Brasil, nesses 130 anos desde a abolição, o país não avançou tanto assim.

“Não há motivo algum para celebrar. O Brasil foi o último país do Ocidente a abolir a escravidão. Às vezes as pessoas falam que foi o último das Américas, mas não. As estatísticas oscilam, mas indicam que o país teria recebido entre 38% a 44% da quantidade absoluta de africanos obrigados a deixar o continente. E teve escravos em todo o seu território, diferente dos EUA, por exemplo, que no Sul tinha um modelo semelhante ao nosso, mas no norte tinha outro modelo econômico.

Para ela, quando veio a Lei Áurea, sua redação saiu muito curtinha, muito pequena, muito conservadora. “Não há mais escravos no Brasil, revogam-se as posições em contrário”. Corria no plenário uma série de propostas, algumas ainda mais conservadoras, outras mais progressistas.

Um dos grandes problemas ou vícios da Lei é que ela apenas abolia. “Dizia que a partir desta data não há mais escravos no Brasil. Ponto final.

A República, que viria um ano e meio depois, tentaria colocar uma pedra no tema da escravidão. Como se tivesse ficado morto no passado junto com o Império. Temos um hino da República, aquele que canta “liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós”. E há uma estrofe que diz: “Nós nem cremos que escravos outrora tenha havido em tão nobre país”. Ou seja, um ano e meio depois, (os republicanos) afirmavam não acreditar mais (que tivesse havido escravidão). Era um processo de amnésia nacional.

O que pesquisas apontam

Segundo matéria publicada na Agência Brasil em 2016, embora o percentual de negros em universidades tenha dobrado, ele ainda é inferior ao de brancos. De acordo com pesquisa do IBGE, o percentual de negros no nível superior deu um salto e quase dobrou entre 2005 e 2015. Em 2005, um ano após a implementação de ações afirmativas, como as cotas, apenas 5,5% dos jovens pretos ou pardos na classificação do IBGE e em idade universitária frequentavam uma faculdade. Em 2015, 12,8% dos negros entre 18 e 24 anos chegaram ao nível superior.

De acordo com o IBGE, a dificuldade de acesso dos estudantes negros ao diploma universitário reflete o atraso escolar, maior neste grupo do que no de alunos brancos. Na idade que deveriam estar na faculdade, 53,2% dos negros estão cursando nível fundamental ou médio, ante 29,1% dos brancos.

Em relação ao sistema prisional brasileiro, a Carta Capital publicou matéria em 2017 informando que no Brasil, 64% dos presos são negros. Esses dados foram colhidos pelo Infopen, o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, divulgados pelo Ministério da Justiça. Enquanto no total da população brasileira com mais de 15 anos 53% das pessoas se declaram negras, 64% dos presos no sistema penitenciário nacional são negros.

No mercado de trabalho não seria diferente. Segundo avaliação do Ministério Público do Trabalho (MPT), os negros enfrentam dificuldade na progressão de carreira, na igualdade de salários e são os mais vulneráveis ao assédio moral no ambiente de trabalho, apesar da proteção constitucional contra o racismo e a discriminação.

Para Lilia Schwarcz, a geração da qual faz parte viu o crescimento dos direitos civis, e do direito à diferença na universalidade. “Nós nos orgulhamos muito dessas novas conquistas. Acho que, no Brasil e no mundo, nós acreditamos que essas conquistas democráticas estavam de alguma maneira asseguradas. O que estamos vendo agora é um momento claro de crise e recessão democrática, colocando em risco essas conquistas”, explicou.

Para o professor de História e Sociologia, Salomão de Castro Fatias, também Diretor e Secretário Geral do Sinprosasco, a segregação racial se manifesta também nas salas de aula da rede privada de ensino.

“A busca pelo protagonismo na sociedade, ainda é um desafio para as populações afrodescendentes. Assistimos a Abolição há 130 anos, no entanto,o cenário não se alterou a ponto de percebermos mudanças profundas em nosso tecido social. No caso da carreira de professor, por exemplo, não notamos uma proporção significativa de docentes afrodescendentes. Isso se torna mais evidente quando se fala em professores da rede privada de ensino, deixando claro que o preconceito ainda é uma marca de nossa sociedade ou que as políticas afirmativas não estão se traduzindo em realidade e se prestando a corrigir as injustiças históricas provocadas pela escravidão”, explicou.

Finalizando sua análise da situação atual do Brasil, Lilia aponta a morte da vereadora Marielle Franco no Rio de Janeiro, como um momento que exige uma reflexão para a própria história. “Depois de 30 anos de conquistas democráticas, começamos a ver que direitos não são conquistados para sempre. É absolutamente simbólico que sua morte tenha ocorrido bem no ano dos 130 anos da abolição. A Marielle usou das franjas do sistema. Ela se formou na Maré, entrou na PUC por política de cotas, fez valer o seu mérito, virou uma das vereadoras mais votadas no Rio por sua pauta de inclusão racial e de gênero. Sua morte ainda sem respostas é outro escândalo da nossa democracia”, concluiu.

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