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Segundo Senado, Dilma não agiu em pedaladas

Senado nega pedalada
portalregiaooeste
junho27/ 2016

Perícia feita a pedido da comissão do impeachment do Senado diz que não há “controvérsia” sobre o fato de a presidente afastada Dilma Rousseff ter agido para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos. Por ouro lado, o laudo afirma que não foi identificada ação nas chamadas pedaladas fiscais.

Segundo o documento, assinado por três técnicos do Senado e entregue na manhã desta segunda-feira (27) à comissão, três dos quatro decretos de crédito, que são objetos da denúncia contra Dilma, eram “incompatíveis” com a meta fiscal do ano passado. A perícia afirma: “Há ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria”.

Ao todo, 99 perguntas foram feitas pela defesa petista, pela acusação e pelos relatos do processo, Antônio Anastasia (PSDB-MG). Dilma sofre duas acusações de denúncia que a afastou do cargo: a edição desses decretos sem aval do Congresso e de ter cometido “pedalada fiscal” com o atraso do repasse de R$3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.

Pedalada
“Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasas nos pagamentos”, diz o laudo.

A conclusão diz, no entanto, que a demora no pagamento do plano agrícola viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os atrasos nos pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operação de crédito, tendo União como provedora, o que afronta ao disposto no art. 36 da LRF”. O laudo deve ser usado pela defesa de Dilma para reforçar o argumento de que não cometeu crime de responsabilidade.

Cronograma
Pelo cronograma, o plenário do Senado fará no dia 9 de agosto a votação do parecer prévio (chamada de pronúncia) da comissão sobre as acusações contra a petista. A partir desta data, se a maioria simples dos parlamentares aprovar o parecer, há um prazo de até 48h para que acusação apresente o chamado libelo acusatório e outras 48h para a defesa se pronuncie.

Depois o julgamento final tem de ocorrer em até 10 dias. Ou seja, mantido o plano, senadores avaliam que Dilma deve ser julgada a partir da semana de 22 de agosto – nesta nova etapa, são necessários ao menos 54 votos para o afastamento definitivo.

De acordo com o calendário, Dilma poderá depor no dia 6 de julho na comissão. Ela não é obrigada a comparecer. O advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, disse que ainda até em análise qual caminho será adotado.

Via Folha de SP

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