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Relator no STF vota contra regra que restringe doação de sangue por homossexuais

Edson Fachin
portalregiaooeste
outubro21/ 2017

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na quinta-feira por derrubar normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringem a doação de sangue por homossexuais. Autor da ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) alega “tratamento discriminatório” por parte do poder público. Relator do processo, Fachin foi o primeiro a votar entre os 11 ministros do STF. Mas a decisão final depende de uma maioria de 6 votos. O julgamento será retomado na próxima quarta.

Em seu voto, o ministro disse que as normas da Anvisa e Ministério da Saúde geram uma “discriminação injustificada” e ofendem o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade perante outros doadores. Ele recomendou ainda que as normas mudem para considerar somente condutas de risco, e não grupos de risco. “Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim”, completou.

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