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Reforma Trabalhista é tema de aula em Osasco

Curso Sindicato dos Bancários
portalregiaooeste
maio08/ 2018

Realizada no dia 07 de maio, em Osasco, a décima quarta aula do curso “Brasil: Política, Economia e Sociedade no Século XXI”, promovido pela Subsede da CUT-SP em Osasco, em parceria com o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, abordou sobre reforma trabalhista, terceirização e novas relações entre capital e trabalho, ministrada por Ana Tércia Sanches, doutora em Sociologia e professora da Faculdade 28 de Agosto.

Ana Tércia apresentou um completo resumo da reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer. Com muitos dados e informações, comprovou os malefícios aos trabalhadores, de uma reforma trabalhista que foi feita apenas para beneficiar os empresários. Denomina, então, essa reforma como “anti-trabalhista”.

Em sua exposição apresentou as bases do Estado de Bem Estar Social desenvolvido após a segunda guerra mundial, especialmente na Europa, onde se aumenta a regulação do capital e o Estado tem um papel destacado para garantir educação, saúde e outros direitos sociais à sociedade. Nesse modelo se fortalece o papel do sindicato como agente de regulação, defesa e garantia dos direitos dos trabalhadores.

Foi a partir dos anos 80 e 90, com o avanço do neoliberalismo com a defesa do mercado e da exploração do capital sobre o trabalho, que ocorreu um enfraquecimento desse Estado de Bem Estar Social. Isso afetou praticamente todos as nações mais desenvolvidas que implementaram esse modo de governar, onde o Estado tem forte papel na oferta de serviços públicos sociais de qualidade e gratuitos.

Para a socióloga, o golpe parlamentar que derrubou Dilma da presidência, em 2016, colocou no poder o MDB e PSDB, partidos de perfis neoliberais e favoráveis a implantação de um estado mínimo. Assim, Temer conta com uma maioria parlamentar conservadora e retrógrada e, impõe ao povo brasileiro a perda de direitos trabalhistas e sociais.

Classificou como falsos os argumentos usados por Temer, para aprovar sua “reforma anti-trabalhista”, dizendo que vai gerar empregos, trazer segurança jurídica e modernizar as relações trabalhistas. Onde, na verdade, os empregos que serão gerados com essa mudança na legislação trabalhista, serão precários e com os trabalhadores recebendo remuneração menor que o salário mínimo. Essa reforma trabalhista alterou mais de 100 artigos da CLT e promoveu também uma reforma sindical.

Ana Tércia chama atenção, especialmente, para o estrago nos direitos trabalhistas no que diz respeito ao trabalho intermitente, com os trabalhadores sendo explorados para trabalhar por dias ou apenas horas, sem garantias trabalhistas e receber salários muito baixos. Criticou a aprovação da regra do negociado sobre o legislado, porque vai favorecer os patrões que detém a força para impor normas aos trabalhadores que por sua vez em sua maioria não contam com o apoio de sindicatos fortes e organizados.

Segundo a professora a aprovação da lei possibilitou a contratação de mão de obra terceirizada de maneira ilimitada para atividades fim ou meio do setor privado e público. “Entre os efeitos negativos da terceirização irrestrita estão: a tendência para a redução de salários, precarização das condições de trabalho, aumento nos riscos de acidentes de trabalho, maior rotatividade no emprego entre outros” explicou.

“Outra preocupação é o fato da reforma trabalhista de Temer atacar o papel dos sindicatos, ao acabar com o imposto sindical, sem apresentar um modelo de transição e criar a figura do representante no local de trabalho para empresas com mais de 200 funcionários sem o acompanhamento e a participação dos sindicatos” destacou Ana Tércia. “A partir dessa reforma a justiça do trabalho não será mais gratuita, com o trabalhador pagando custas e honorários quando perder a ação trabalhista” finalizou.

As aulas do curso, abertas aos interessados, são realizadas semanalmente, das 19h às 22h, no auditório da sede do Sindicato dos Bancários, em Osasco (Rua Castelo Branco, 150).

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