• Hoje é: segunda-feira, dezembro 11, 2017

Reforma trabalhista é aprovada no Senado

Senado Reforma
portalregiaooeste
julho12/ 2017

O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 11, o texto da reforma trabalhista. Ela muda a lei trabalhista em itens férias, jornada de trabalho e outras questões. E, para entrar em vigor, depende agora da sanção do presidente Michel Temer. Proposta foi aprovada por 50 votos a 26 (e uma abstenção).

Confira o que muda
Férias – Poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

Jornada – Poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Tempo na empresa – Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades omo descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Descanso – O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos.

Remuneração – O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.

Plano de cargos e salários – O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.

Transporte – O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

Negociação – Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação.

Demissão – O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Contribuição sindical – Será opcional.

big banner