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Reforma da previdência no Brasil é debatida em aula com o ex-ministro da previdência

Curso dos Bancários
portalregiaooeste
abril24/ 2018

Realizada no dia 23 de abril, em Osasco, a décima terceira aula do curso “Brasil: Política, Economia e Sociedade no Século XXI”, promovido pela Subsede da CUT-SP em Osasco, em parceria com o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região. O tema debatido foi a reforma da previdência e a seguridade social, ministrada por Carlos Gabas, bacharel em ciências contábeis, pós-graduado em Sistemas de Seguridade Social, e ex-ministro da previdência social nos governos de Lula e Dilma.

O sistema de previdência no Brasil tem seu ponto de partida em 1923, com a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP) para os ferroviários, das empresas do ramo na época. Durante os governos de Getúlio Vargas ocorreram significativas mudanças na realidade do trabalho brasileiro e muitos direitos trabalhistas foram conquistados, como a CLT e o Salário Mínimo. Em 1930 foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio que ficou responsável também pela previdência. O sistema CAPs foi substituído pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões – IAPs, centralizado no governo federal e funcionando em nível nacional.

Já na década de 60 foi criado o FUNRURAL, que garante aposentadoria ao trabalhador do campo e ocorreu a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) para unificar a gestão da previdência social no Brasil. O INPS depois deu origem ao atual INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, uma autarquia que recebe as contribuições e faz a manutenção do regime geral da previdência. A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de normas, direitos e ações que articulam saúde, assistência e previdência social, consolidando a política pública da seguridade social. Nessa visão, a previdência faz parte do sistema de seguridade social, que é mais amplo.

Gabas destacou que esse sistema da seguridade social foi aperfeiçoado nos governos de Lula e Dilma, com a população sendo favorecida também pela criação de centenas de programas sociais. Criticou o golpe que derrubou Dilma e apresentou dados e informações que comprovam que não há déficit da previdência no Brasil. Explicou que deve-se levar em conta todos os recursos e impostos arrecadados no sistema de seguridade social, incluindo as áreas da saúde e assistência social.

“A proposta de reforma da previdência de Temer que fixava uma idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. O atual governo mente quando diz que é necessária a reforma porque existe um déficit da previdência. O relatório final, aprovado na CPI da Previdência do Senado Federal, apresentou todos os números oficiais da seguridade social, dos últimos anos, comprovando que não existe déficit da previdência no Brasil”, destacou o ex-ministro.

Esclareceu ainda, que “existem problemas e fraudes na arrecadação da previdência, com muitas empresas que sonegam impostos, além da dificuldade do INSS para cobrar os bilhões que grandes empresas devem para a previdência. Por isso a necessária contratação e capacitação de equipes de auditores da receita para fiscalizar as empresas e também um aprimoramento dos sistemas de informação e gestão da previdência”.

Gabas criticou a aprovação da reforma trabalhista de Temer e a lei da terceirização sem limites. Aponta que a tendência, a partir de agora, será a criação de empregos mais precários e com salários mais baixos, o que, somado ao desemprego em alta, fará a arrecadação da previdência cair, dificultando a gestão do sistema. A saída é revogar essa legislação trabalhista retrógada de Temer e voltar a investir na criação de empregos, distribuição de renda e programas sociais, o que garante mais qualidade de vida e uma previdência superavitária no Brasil.

As aulas do curso, abertas aos interessados, são realizadas semanalmente, das 19h às 22h, no auditório da sede do Sindicato dos Bancários, em Osasco (Rua Castelo Branco, 150).

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