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Promotor aceita ação que pode afastar Rogério Lins da prefeitura de Osasco

lins e promotor 1024
portalregiaooeste
março16/ 2018

 

O promotor Gustavo Albano Dias da Silva, do Ministério Público de São Paulo, pediu ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública a intimação do prefeito de Osasco, Rogério Lins (PODEMOS), e do secretário da Fazenda do município, Pedro Sotero de Albuquerque, para que expliquem o descumprimento do artigo 168 da Constituição Federal. As intimações foram feitas nesta sexta-feira, 16, e são uma resposta à ação popular movida por Adams Dabus Spiwak.

No requerimento feito ao juiz, o promotor alega que “não foi repassado no prazo devido (até dia 20 de cada mês) o duodécimo devido ao Poder Legislativo municipal, tendo ocorrido tal fato de janeiro a novembro de 2017, bem como no mês de janeiro de 2018.” E completa: “Tendo em vista que este assunto é de suma importância ao interesse público, requeiro, primeiramente, a citação dos réus para integrar a lide.”

A ação popular, segundo o autor, pode culminar com o afastamento do prefeito e do secretário de Finanças.

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