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Prefeitura quer R$ 14 milhões do Fundo de Amparo do Servidor para pagar fornecedores

Foto: Câmara Municipal de Osasco
portalregiaooeste
junho06/ 2018

Os vereadores Dra. Régia Sarmento (PDT) e Tinha Di Ferreira (PTB) pediram a anulação da votação e a retirada da pauta para segunda discussão de um projeto do prefeito Rogério Lins (PODEMOS) por ilegalidade. Segundo os parlamentares, a proposta transfere de forma irregular o equivalente a R$ 14,620 milhões do Fundo de Valorização do Servidor para o pagamento de verbas indenizatórias da Prefeitura com fornecedores entre outros. Os dois disseram que foram “induzidos ao erro” ao aprovar o projeto em primeira discussão na sessão da última terça, 29 de maio.

Tinha disse em plenário que o projeto chegou “disfarçado de abertura de crédito adicional”, mas em nenhum momento informa que os recursos sairiam do Fundo de Valorização do Servidor. “Dinheiro de Fundo é dinheiro de Fundo e não pode ser usado da forma como está apresentado nesse projeto, para pagamento de verbas indenizatórias. Foi cometido um grave erro e fui induzido ao erro ao aprová-lo”.

A vereadora Régia, a primeira a perceber a irregularidade, solicitou ainda a anulação da votação do projeto que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento por entender que houve uma grave ilegalidade. “Só percebi o erro depois que eu li a justificativa que, não estava anexada ao projeto, quando o aprovamos na última terça. Como o projeto não passou pela Comissão de Constituição e Justiça, peço que ele seja retirado para avaliação e esclarecimentos dessas ilegalidades”, destacou.

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