A Prefeitura de Osasco publicou uma edição extra da Imprensa Oficial do Município na noite de quinta, 10, para divulgar o processo administrativo 27.102/2018, de interesse da Secretaria de Administração que autoriza o pagamento indenizatório de Gratificação de Natal no valor de R$ 198.957,50 para a Juco (Juventude Cívica de Osasco). O curioso é que prestes a chegar à segunda quinzena de janeiro, só agora, os estagiários que exercem importante função na administração pública receberão a gratificação de Natal.
No despacho, a Prefeitura destaca que “em atendimento ao disposto no Decreto 11.750/2018 e considerando os elementos constantes do presente procedimento administrativo, autorizo o pagamento indenizatório da gratificação de Natal dos estagiários da JUCO no valor de R$ 198.957,50”. O documento seguiu à Secretaria de Finanças para as demais providências.
O decreto 11.750/2018 do prefeito Rogério Lins (Podemos), transfere a competência para autorizar a abertura das licitações e contratações diretas por dispensa e inexigibilidade para os secretários municipais das respectivas pastas requisitantes.