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Prefeitura de Carapicuíba tem que demitir mais de 200 funcionários

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portalregiaooeste
julho28/ 2016

A Justiça de Carapicuíba determinou na última terça-feira (26), a suspensão da contratação de 203 funcionários selecionados por meio de processo seletivo. A decisão é da juíza Cláudia Guimarães dos Santos, da 4.ª Vara Cível de Carapicuíba, que acolheu liminarmente ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual apontando irregularidades nas contratações.

A ação, assinada pelas promotoras de Justiça Camila Moura e Silva e Sandra Reimberg, aponta ‘verdadeiro festival de ilegalidades’ no Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, implantado no início do ano por meio dos processos seletivos 21/16 e 24/16, para contratação de bolsistas. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de São Paulo. “Os processos seletivos não passaram de mera fantasia criada para admitir no serviço público apadrinhados políticos, o que deve ser motivo de repulsa pelo Estado de Direito”, assinalam as promotoras, no documento.

“O prejuízo maior não é nem financeiro, mas sim o prejuízo social”, observa Sandra Reimberg. “Quem realmente precisaria do emprego não teve acesso. É muito grave. Mostra que só os apadrinhados foram escolhidos”, completaram as promotoras

O Ministério Público apurou ‘uma série de irregularidades gravíssimas’, como a falta de publicidade adequada. Os editais foram publicados apenas no site oficial da prefeitura e as inscrições começavam e terminavam no dia seguinte. As investigações da Promotoria tiveram início há cerca de um mês, na área eleitoral, a partir de denúncias sobre compra de votos e fraudes em processos seletivos na prefeitura.

Em 30 de junho foi cumprido mandado de busca e apreensão nos gabinetes de seis vereadores na Câmara de Carapicuíba, em três escritórios políticos de vereadores e, ainda, na sede administrativa da Prefeitura. Fraudes em processos seletivos para a contratação de pessoal na área da saúde para o Programa Saúde da Família também estão sendo investigadas. Em nota enviada ao jornal O Estado de São Paulo, a prefeitura informou cumprirá a determinação da Justiça e rescindirá os contratos.

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