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Prefeito não segue prazo e causa confusão na gratuidade do ônibus para pessoas com 60 anos

onibus1024
portalregiaooeste
novembro05/ 2018

A gratuidade do transporte público municipal para pessoas com idades a partir de 60 anos foi motivo de polêmica, revolta e guerra de liminares em Osasco. Na noite de segunda, 29, o prefeito Rogério Lins decretou a isenção do pagamento das tarifas, porém, na quarta, 31, pela manhã, o Setmetro (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de São Paulo) conseguiu liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, e derrubou a liberação. Para muita gente, a decisão desrespeita o Estatuto do Idoso que garante a gratuidade da passagem, outros acreditam que o culpado pela confusão seria o próprio prefeito, que teve 3 meses, desde a promulgação da lei em agosto de 2017, para realizar um estudo de impacto financeiro para a implantação do serviço, mas não fez. Na quarta, mesmo depois da decisão, avisos em alguns coletivos davam conta de que para conseguir a gratuidade, os idosos teriam que apresentar documento com foto e assinar uma lista com o cobrador. Até agora os usuários estão sem entender o que acontece na cidade.

Não deu nem tempo de comemorar a gratuidade, menos de 24 horas depois do decreto do prefeito pela liberação da tarifa, em cumprimento da decisão judicial proferida no processo número 1003185-51.2018.8.26.0405, que tramita na primeira Vara da Fazenda Pública do Município de Osasco, veio o Sindicato e conseguiu derrubar. Quem sofre é a população. Em Osasco a isenção do pagamento só vale para idosos a partir de 65 anos. Importante destacar que a cidade é a única da região a não atender pessoas com 60 anos, o que é considerado um desrespeito ao Estatuto do Idoso.

Toda a polêmica teve início em 2017, quando os parlamentares aprovaram e a Mesa Diretora da Casa promulgou a emenda à Lei Orgânica, de autoria dos vereadores Tinha di Ferreira (PTB), Jair Assaf (PROS), Alex da Academia (PDT), Ralfi Silva (Podemos), Toniolo (PcdoB) , Josias da Juco (SD) e Mario Luiz Guide (PSB). Matérias que alteram a Lei Orgânica são de competência da Câmara, sem passar pela avaliação do prefeito, portanto, ele não pode vetá-las. Mas de acordo com a proposta da isenção, Lins teria 90 dias para implantar os serviços, prazo definido para que ele fizesse um estudo de impacto financeiro e que poderia ser prorrogado até a conclusão, no entanto, o prefeito não seguiu a orientação e acabou sendo obrigado a cumprir a decisão judicial que acabou derrubada.

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