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Polícia Federal faz busca e apreensão na Prefeitura de Osasco

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portalregiaooeste
abril12/ 2018

 

A Polícia Federal, com o apoio da Secretaria de Previdência (SPREV), deflagrou nesta quinta-feira, 12, a Operação Encilhamento, segunda fase da Operação Papel Fantasma. Foram expedidos 60 mandados de busca e apreensão, três deles contra as prefeituras de Osasco, Barueri e Jandira. Outros 20 pedidos de prisão temporária também foram cumpridos. Os mandados foram emitidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, alcançando os estados de SP, RJ, MG, PR, MT, SC e GO.

O objetivo da operação é apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento que contém, entre seus ativos, debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada. Estima-se que as debêntures emitidas por empresas de fachada ultrapassam o valor de R$ 1,3 bilhão.

De acordo com as investigações, 28 Institutos Municipais de Previdência investiram em fundos que, direta ou indiretamente, adquiriram papéis sem lastro. Foram identificados o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos Institutos de Previdência e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns destes institutos.

Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento. No 2º semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões em apenas oito destes fundos, dinheiro que, em última análise, destina-se ao pagamento das aposentadorias dos servidores municipais.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (artigos 4º, 5º, 6º e 7º, III, da Lei nº 7.492/86), fraude à licitação (artigo 90, da Lei nº 8.666/93), corrupção ativa e passiva (artigos 317 e 333, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, da Lei nº 9.613/98), com penas de 2 a 12 anos de prisão.

Com informações da Polícia Federal

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