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Pesquisa do Sindicato denuncia arbitrariedades de escolas particulares

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Jucelene Oliveira
outubro01/ 2019

Texto: Diretoria do Sinprosasco

O professor da rede particular tem uma jornada de trabalho puxada e exaustiva. Raramente trabalha em apenas uma escola; muitas vezes também é funcionário na rede pública e está exposto diariamente a muitos desafios, cobranças e expectativas. Não à toa, ele aguarda as férias do mês de Julho com bastante entusiasmo e necessidade.

Segundo a CCT – Convenção Coletiva de Trabalho – celebrada entre o Sindicato Patronal e a Federação dos Sindicatos dos Professores, extensiva a todos os sindicatos da base da FEPESP, em sua cláusula 41, os professores da rede privada de ensino têm direito a “férias coletivas com duração de trinta dias corridos, gozadas preferencialmente no mês de julho de 2018”.

Além disso, ainda está nela determinado que “a ESCOLA está obrigada a pagar o salário das férias e o abono constitucional de 1/3 do salário até 48 (quarenta e oito) horas antes do início das férias”, conforme o art. 145 da CLT e inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal.

Complementando as questões ligadas a esse item, a CCT também alerta que “as férias não poderão ser iniciadas aos domingos, feriados, dias de compensação do descanso semanal remunerado e nem aos sábados, quando estes não forem dias normais de aula”.

Apesar da existência de documentos que garantem e normatizam esse direito dos trabalhadores em educação, tão necessário para seu descanso, sabemos que algumas escolas e faculdades não cumprem, ou cumprem apenas parcialmente essas obrigações, e reiteradamente cometem infrações com a certeza da impunidade.

O sindicato é um organismo denunciante e sua ação só é possível mediante relato ou denúncia de algum de seus representados, de problemas existentes em seus locais de trabalho. Como na maioria das vezes não temos ciência das dificuldades enfrentadas pelos nossos professores – às vezes por retaliações ou mesmo desinformação – elaboramos uma pesquisa a respeito do cumprimento das regras da concessão de férias coletivas aos professores de nossa base.

A pesquisa foi aplicada durante o mês de agosto de 2019, oferecida a TODOS OS PROFESSORES filiados e não filiados. Com informações de 37 escolas da base territorial de Barueri, Carapicuíba, Cotia e Osasco, os dados coletados deram uma pequena noção da situação que estão atravessando os professores atendidos pela base do SINPROSASCO.

Os números apresentados despertam uma preocupação: 20% dos entrevistados não cumprem os 30 dias de descanso previstos na CCT, e 6% cumprem apenas parcialmente, levando a um índice considerável de 25% de descumprimento dessa cláusula.

A respeito do pagamento das férias com o correspondente 1/3, os números apresentam um crescimento: 20% não cumpriram com o pagamento e 9% fizeram o pagamento com atraso, levando a um índice de quase 30% de descumprimento da cláusula.

Outros problemas “menores” foram identificados: início das férias aos finais de semana, exigência de realização de atividades durante o período de descanso do professor, confusão entre férias e recesso, parcelamento dos dias de descanso, descanso menor que 30 dias.

Apesar de não haver um índice elevado, o desrespeito dessas regras fere o direito dos professores garantidos por meio de muita luta. Além disso, essas dúvidas também podem ser facilmente supridas se as escolas mantiverem contato com o sindicato para receber as devidas orientações. E também se estiverem atentas a CCT.

É conveniente lembrar que o desrespeito às cláusulas da CCT, especialmente no que se refere a prazos para pagamento e dias de descanso, geram objetos de ações trabalhistas com o fundamento de “férias frustradas”. Essa é uma ação individual que o Departamento Jurídico do sindicato presta todo apoio aos filiados com pequenos custos, os quais só serão cobrados após a finalização da ação trabalhista.

Não é de hoje que o sindicato vem se preocupando com a arbitrariedade das escolas e faculdades em desrespeitar a CCT sob o pretexto da Reforma Trabalhista. Ressaltamos que a essência dessa famigerada reforma é a lógica do “negociado superior ao legislado”, o princípio que é a essência de nossa CCT, afinal, todas as cláusulas presentes nela são resultado de um longo processo de luta e negociação dos sindicatos da base de nossa Federação e pressão contra os patrões, a fim de garantir o mínimo de dignidade aos professores que representamos e também fazemos parte.

Contamos com todos os professores nessa luta. Denuncie as ações desrespeitosas e fora da lei que estão sendo cometidas em sua escola ou faculdade. Estenda aos seus colegas de trabalho – que não sejam filiados – as ações do Sindicato dos Professores de Osasco e Região e sua importância. Somente unidos podemos manter as conquistas de nossa categoria.

Em breve lançaremos outras pesquisas sobre temas que afligem os trabalhadores de nossa categoria. O Sindicato garante direitos, você garante o Sindicato!

Para mais informações e notícias, acesse nosso site: www.sinprosasco.org.br e nos siga nas redes sociais: facebook.com/sinprosasco/ e instagram.com/sinprosasco/.

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