• Hoje é: terça-feira, outubro 20, 2020

Panorama da educação e dos direitos trabalhistas neste momento de crise

Educação x pandemia
portalregiaooeste
maio21/ 2020

Texto: Jucelene Oliveira (posicionamento da Diretoria Sinprosasco)

O isolamento social em São Paulo já caminha para dois meses – teve início em 23 de março e ainda segue firme até o próximo dia 31 de maio, conforme determinação do governador do estado, João Doria (PSDB).

Em razão da crise da saúde que temos enfrentado, provocada pelo novo Coranavírus (Covid-19), o cenário social e econômico do País protagoniza incertezas, anseios e diversos problemas sociais, econômicos e trabalhistas em diversos setores e segmentos.

Os números oficiais da doença confirmados no Brasil já chegam a 293.357, com 18.894 mortos e 116.683 pacientes recuperados (dados referentes à 21/05). Mais de 45 milhões trabalhadores recorreram ao auxílio emergencial de R$ 600 disponibilizado pelo Governo Federal e os números de solicitações continuam aumentando a cada dia.

De acordo com matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo (21/05), a crise desencadeada pelo Coronavírus já responde por 20% das novas ações trabalhistas. Segundo matéria, ao longo dos últimos 30 dias, 455 trabalhadores entram na Justiça diariamente alegando que foram demitidos em função da crise. Eles afirmam que, após a dispensa, não receberam o conjunto ou parte das verbas rescisórias obrigatórias, compostas pelo aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13.º salário e a multa de 40% aplicada ao FGTS.

O total acumulado de cerca de 10 mil processos corresponde a pouco mais de 20% das 48.655 ações protocoladas na Justiça trabalhista entre 21 de abril e 20 de maio. Segundo juristas e advogados, o fenômeno acontece porque as empresas, principalmente as de pequeno porte, estão cortando vagas sem caixa para arcar com as despesas geradas pelas demissões.

“As grandes empresas acabaram se beneficiando da MP 936, que estabeleceu redução de jornada e salário. As pequenas ficaram sem dinheiro para nada”, explica Cleber Venditti da Silva, de uma empresa de Advogados.

Também de acordo com artigo produzido pelo advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Ronaldo Lemos, publicado no jornal Folha de S.Paulo (17/05), o modelo de “escola home office (ainda) não deu certo no Brasil”.

Segundo aponta em seu texto, em meados de abril, o ex-presidente-executivo do Google, Eric Schmidt, descreveu o fato de milhões de crianças estarem fazendo aulas on-line durante a pandemia como “um experimento massivo de aprendizado remoto”. Ele segue analisando que “esse experimento deu errado” e aponta uma análise social da realidade.

“Pergunte a qualquer pai ou mãe das classes mais ricas do Brasil como tem sido sua experiência com crianças em casa tentando aprender pelo computador e você ouvirá relatos próximos a um pesadelo. Mais do que isso, a ideia da escola ‘home office’ é um vetor de aprofundamento de desigualdades. A pandemia evidenciou como o acesso à internet é mal distribuído no Brasil”, analisa.

Ontem, 20/05, a educação teve uma leve vitória diante de tantas dificuldades e incertezas que tem enfrentado nos últimos dois meses: o adiamento do Enem 2020.

Depois da pressão da campanha virtual pelo #adiaEnem, da manifestação de educadores e das evidências da precariedade do ensino remoto nesta época de suspensão de aulas – afetando principalmente os estudantes com recursos e acesso à internet limitados – o Congresso atuou levando o adiamento a voto no Senado.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/1996) para prever que provas de seleção para ingresso no ensino superior sejam automaticamente prorrogadas “até que sejam concluídos os respectivos anos letivos”. Apenas o senador, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), votou contra. Foram 75 votos favoráveis.

Com essa nova condição, as datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao previsto nos editais. Assim a prova deve ocorrer em dezembro ou janeiro.

Bons frutos do trabalho sindical

Diante de todo esse quadro, também é importante destacar que os professores não estão sozinhos, que podem (e devem) contar sempre com o sindicato que os representa. No caso dos professores que atuam na rede particular de ensino nas cidades de Osasco, Carapicuíba, Barueri e Cotia, o Sinprosasco tem trabalhado incansavelmente para atendê-los e representá-los, dando apoio e orientação em relação às demandas que têm surgido – as quais não são poucas. Passam por atrasos de salários, jornada excessiva de trabalho remoto, solicitações de atividades durante as férias e muitas pressões das escolas, para citar alguns casos.

Uma das ações recentes ocorreu no dia 11/05, quando o Sinprosasco realizou uma assembleia virtual com cerca de 20 professores do Colégio Bela Vista de Osasco (Av. Santo Antônio, 1403) que, entre denúncias e irregularidades apontadas pelos docentes, estava justamente o atraso de salário de dois meses – antes da crise ser iniciada. Para conferir matéria completa, clique aqui.

Como ação para resguardar os direitos da categoria, o Sinprosasco protocolou documento junto à Diretoria da Instituição registrando a decisão da assembleia e solicitando medidas efetivas para resolver as situações notificadas.

Poucas horas depois, o Sinprosasco recebeu a informação de vários professores de que os acertos salariais começaram a ser realizados pela escola, uma grande vitória em meio a tantos dissabores.

Na última sexta-feira, 15/05, o Sinprosasco fez uma reunião virtual com a Diretoria do Colégio e com o acompanhamento de diversos professores e, na ocasião, a escola se comprometeu a apresentar em nova reunião (a ser realizada em 22/05), um Planejamento de Trabalho neste momento de crise que tem exigido tanto dos professores. Esta era outra reclamação dos docentes: não receber apoio técnico da escola para atender os alunos.

Os professores têm mantido contato permanente com o Sinprosasco (por e-mail e grupos do WhatsApp) e é justamente por meio dessa união que a categoria tem sido fortalecida. Não há dúvidas de que os professores têm feito o melhor que podem pela educação de seus alunos, mesmo não tendo as melhores condições de trabalho e o respaldo técnico/operacional para a realização das atividades propostas.

O Sinprosasco segue à disposição da categoria para esclarecer dúvidas, registrar denúncias e encaminhar solicitações de qualquer natureza trabalhista. Para saber mais, acesse nosso site www.sinprosasco.org.br.

Para mais informações e notícias, consulte nossas publicações: www.sinprosasco.org.br e nos siga nas redes sociais: facebook.com/sinprosasco/ e instagram.com/sinprosasco/.

big banner