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Operação Cidade Segura interrompe dois bailes funks em Itapevi

“Cidade Segura” intensifica operações na cidade - PMI
portalregiaooeste
julho04/ 2017

A Prefeitura de Itapevi está fechando o cerco aos pancadões e aos bares que desrespeitam a Lei do Silêncio. Entre quarta (dia 28) e sexta-feira (30), a Guarda Civil Municipal interrompeu dois bailes funks, averiguou 185 pessoas e vistoriou 85 veículos em diferentes bairros da cidade. As operações são realizadas em parceria entre as equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Receita e da Guarda Civil Municipal.

A ação acontece, geralmente, às quintas, sextas e sábados. Veículos apreendidos por promover bailes irregulares e por descumprirem a perturbação do sossego público, ou por falta de algum documento, são enquadrados pelo artigo 253A do Código de Trânsito de Brasileiro. São multas que variam de R$ 800 a R$ 17.608,20 mil. Os veículos permanecem no pátio municipal até a regularização da documentação, multas e pendências com recolhimen

to.

Os bares fechados são autuados pelas leis municipais 552/1984 (perturbação do sossego municipal) e 1530/2001 (descumprimento da lei seca e funcionamento até às 23h). No caso da primeira lei, as multas variam de 1 a 10 salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor dobra e em descumprimento legal o estabelecimento é lacrado. Já a segunda lei determina multa no valor de 500 UFIR, o equivalente a R$ 802. O valor dobra após reincidência e em último caso o estabelecimento é fechado.

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